A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (26) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sob acusação de injúria contra o presidente Lula (PT) por tê-lo chamado de “ladrão” durante um discurso na sede da ONU em novembro de 2023.
Nikolas falava na 5ª Cúpula Transatlântica, ligada a movimentos conservadores, e dizia que personalidades como Greta Thunberg e Leonardo Di Caprio, ligados a pautas ambientais, teriam apoiado Lula nas eleições de 2022. O evento ocorreu na ONU, mas não possui relação com o órgão internacional.
“E isso se encaixa perfeitamente com Greta e Leonardo Di Caprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”, disse.
Após a denúncia, o congressista afirmou, nas redes sociais, que a declaração ocorreu em evento do qual foi convidado como deputado federal autorizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e que a fala estaria coberta pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição.
A investigação foi aberta a pedido do presidente. Na época do ocorrido, Lula acionou o Ministério da Justiça, que pediu à PF a abertura de um inquérito. Nesses casos, a corporação tem que cumprir as solicitações da pasta, e o inquérito foi instaurado em janeiro deste ano.
O discurso de Nikolas Ferreira foi realizado em 17 de novembro de 2023 e segue até hoje disponível em postagens dele nas redes sociais. Para a PGR, o fato indica que o crime de ofensa à honra estaria se perpetuando.
Junto com a denúncia, a PGR apresentou um pedido para que os vídeos com as falas de Nikolas ofendendo Lula sejam retirados do ar pelo X (ex-Twitter), Instagram, YouTube e TikTok, mas que seu conteúdo seja preservado e enviado ao STF.
No pedido, a procuradoria afirma que as falas não estariam contempladas pela imunidade parlamentar e que, por isso, seriam provas de crime.
“No caso dos autos, não havia, no contexto da referência depreciativa feita pelo denunciado ao presidente da República, nenhuma possível correlação com o exercício do mandato parlamentar. O que se evidenciou foi a clara intenção de macular a honra da vítima”, argumenta o órgão em manifestação.
O primeiro pedido da denúncia é que seja realizada uma audiência com Nikolas para se discutir a possibilidade de uma transação penal, isto é, de um acordo com o Ministério Público para que seja negociada uma pena alternativa, como pagamento de multa, evitando a abertura de uma ação penal.
Caso um acordo não seja aceito, a PGR defende a abertura de uma ação penal e que Nikolas seja julgado pelo Supremo. Agora, cabe ao ministro Luiz Fux, relator do caso, analisar quais medidas devem ser adotadas.
