Lavagem de dinheiro: Entenda o que motivou operação contra Deolane Bezerra | Legislação

As informações sobre a prisão de ambas foram confirmadas pela defesa da empresária ao Valor. Os advogados também afirmaram que a investigação corre em sigilo, o que impede a divulgação de detalhes sobre o caso.

A irmã de Deolane, Dayanne Bezerra, disse nas redes sociais que a prisão preventiva de Deolane tem relação com a empresa Esporte da Sorte — casa de apostas patrocinadora de diversos times de futebol, como Corinthians, Athletico-PR, Bahia, Grêmio, Palmeiras, Ceará, Náutico e Santa Cruz, de acordo com seu próprio site.

O Valor entrou em contato com a Esporte da Sorte sobre o caso, mas não obteve resposta até o momento da publicação desta reportagem. O espaço segue em aberto.

A operação “Investigation” foi iniciada em abril de 2023, com o objetivo de “identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática de Jogos Ilegais e Lavagem de Dinheiro”, disse a Polícia Civil de Pernambuco ao Valor.

Estão sendo cumpridos, nesta quarta-feira (04), 19 Mandados de Prisão e 24 Mandados de Busca e Apreensão (MBA) Domiciliar, no Recife, Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel (PR), Curitiba (PR) e Goiânia (GO).

Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridas outras medidas cautelares:

• Sequestro de bens (carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações) e valores;
• Bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 2.196.800.000,00;
• Medidas de entrega de passaporte;
• Suspensão do porte de arma de fogo;
• Cancelamento do registro de arma de fogo.

Crime de lavagem de dinheiro

Não é possível saber se Deolane foi acusada com o delito de lavagem de dinheiro, da prática de jogos ilegais ou ambos devido ao sigilo da investigação, apontaram os especialistas consultados pelo Valor.

O crime de lavagem de dinheiro está previsto no art. 1º da Lei n. 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), e consiste em “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valore provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”.

Matheus Falivene, advogado criminalista do Falivene Advogados, aponta que a lavagem de dinheiro é o processo de fazer com que ganhos ilícitos aparentem ter origem lícita.

“Em linhas gerais, a lavagem de dinheiro é o processo pelo qual os indivíduos transformam recursos ganhos em atividades ilícitas em ativos com origem aparentemente lícita. Ela permite que os criminosos perpetuem a atividade ilícita por meio da utilização dos recursos obtidos com a atividade criminosa”, disse o especialista.

A pena para lavagem de dinheiro é reclusão, de 3 a 10 anos, e multa. A pena ainda pode ser aumentada até 2/3 caso se comprove que a lavagem ocorreu por meio de organização criminosa ou ativo virtual.

Prática de jogos ilegais

Já a prática de jogos ilegais não consiste em crime, mas uma contravenção penal, definida no art. 50 do Decreto-Lei n. 3.688/41. Breno Hoyos, sócio do escritório Hoyos & Cortez advogados, aponta que uma contravenção é uma espécie de delito considerado de menor potencial ofensivo (menos grave).

Neste caso, a conduta ilícita é “estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele”. Nesta hipótese, a pena é de prisão simples, com reclusão de três meses a um ano, além de multa.

“Essa proibição também se estende aos jogos de azar praticados online. Importante indicar que os jogos de azar não se confundem com apostas esportivas, permitidas e regulamentadas pela Lei n. 14.790/2023”, disse Hoyos.

Falivene também aponta que Deolane pode ser investigada pelo crime de organização criminosa, previsto no art. 2º da Lei n. 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa). Ainda assim, não há denúncias formais feitas pelo Ministério Público, e Deolane e os demais investigados são presumidamente inocentes até que se prove o contrário, disse o especialista.

Outras investigações contra Deolane Bezerra

Além da prisão efetuada hoje, Deolane Bezerra já foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Civil de São Paulo por suspeita de ter relação com a Betzord, empresa de apostas esportivas na internet. A companhia era suspeita de cometer crimes contra a economia popular e também de promover associação criminosa.

A empresária havia gravado, à época, um vídeo constatando a apreensão de bens, como celulares, computadores e carros, em sua casa em Alphaville, mas não mencionou a operação.

Deolane também é alvo de outra investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que apura a relação da advogada com traficantes do Complexo da Maré, desencadeada após a publicação de vídeos em sua conta no Instagram usando cordões de chefe do tráfico.

Em um vídeo em suas redes sociais à época, Deolane afirmou que foi ao Complexo da Maré e tirou uma foto. “Fui bem recebida, não gastei um real. Tirei foto com geral, com cordão, sem cordão, botaram o cordão em mim, tiraram, e poucas, eu sou isso”, disse. A defesa da advogada disse que ela não cometeu nenhum ilícito e que ela não foi contratada para o evento.