O X, ex-Twitter, pode estar prestes a receber autorização para voltar a funcionar no Brasil. A defesa da rede social do bilionário Elon Musk apresentou uma representante legal ao Supremo Tribunal Federal (STF), e tem cumprido com bloqueio de contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas na rede, uma determinação antiga da Corte.
O X está suspenso no Brasil desde 31 de agosto por descumprir uma série de determinações por parte do STF: o bloqueio de contas na rede social por divulgar mensagens criminosas ou antidemocráticas; o não pagamento de multas aplicadas por manter essas contas no ar; e fechar o escritório da companhia no Brasil, deixando de ter um representante legal no país para responder aos processos da Corte.
Desde quinta-feira (19), a rede social vem bloqueando contas de usuários que, por decisão judicial, deveriam perder o acesso. As multas foram pagas de maneira compulsória — o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de bens do X e da Starlink, empresa também de Musk, para transferir R$ 18,3 bilhões em ativos das empresas para a União. Juristas contestam a atitude de Moraes para garantir o pagamento das multas.
A última etapa é apresentar uma representação legal no país. A lei que prevê que, para atuar no Brasil, empresas internacionais devem ter um representante. Anteriormente, o X indicou ao STF que tinha contratado os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para defender a rede social nos processos que tramitam na Corte. Faltou na ocasião, porém, uma indicação de representante legal no Brasil.
O nome escolhido pelo X foi a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, que era a responsável pela rede social quando a companhia decidiu fechar o escritório no Brasil, em agosto.
Neste sábado (21), Moraes pediu novos documentos que comprovem a regularidade da empresa no Brasil.
Moraes deu 48 horas para órgãos do governo atualizarem a situação cadastral do X no Brasil, e cinco dias para a companhia apresentar documentos sobre a indicação da advogada, como as procurações societárias originais e a documentação emitida pela Junta Comercial de São Paulo que comprove que a advogada é a nova representante legal do X no Brasil.
X burlou bloqueio e nova multa aplicada
Também nesta semana, o X esteve acessível a alguns brasileiros. Isso porque a rede social conseguiu driblar o bloqueio no Brasil ao usar um serviço de segurança de acesso a endereços IP (protocolo de internet) na nuvem, após uma atualização do aplicativo. Entenda o que aconteceu.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encontrou uma nova forma de bloquear o acesso à rede social com a cooperação da Cloudflare e, logo, as operadoras foram notificadas para adotar as medidas necessárias.
Como consequência, Moraes voltou a multar o X, desta vez pela manobra para burlar o bloqueio, em R$ 5 milhões por dia às duas empresas de Musk, a rede social e também à Starlink, de acesso à internet via satélite.
Fim da suspensão do X não é automático
Suspensa desde o dia 31 de agosto, um provável fim da sanção imposta pela Corte não deve ser imediato.
Para que a rede social volte ao ar, é preciso uma nova decisão do STF suspendendo o bloqueio. Após essa determinação, a Anatel deve ser avisada formalmente da nova determinação para que, assim, emita a ordem de desbloqueio às operadoras de internet do país.
