A rede social X, o antigo Twitter, saiu do ar no Brasil em diversos dispositivos, a partir das 0h deste sábado (31), após a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que suspendeu as atividades da plataforma após a empresa não indicar um representante legal no país.
Moraes determinou na sexta-feira (30) a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento da rede.
A decisão vale até que todas as ordens judiciais proferidas pelo ministro relacionadas à ferramenta sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicada, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional (no segundo caso, também seu responsável administrativo).
Na quarta-feira (28), Moraes intimou o dono do X, o empresário Elon Musk, a indicar em 24 horas um novo representante legal no Brasil, e afirmou que suspenderia a rede caso isso não acontecesse.
O ministro determinava na decisão de quarta que Musk indicasse “em 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente comprovados junto à Jucesp [Junta Comercial do Estado de São Paulo]”.
Caso não apresentasse um representante legal, disse o ministro, a rede social seria suspensa “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.
A intimação foi feita em postagem na página oficial do Supremo do próprio X, na qual o perfil do empresário e do Global Government Affairs da rede social foram marcados.
No dia seguinte, a rede social afirmou que não cumpriria as ordens. O posicionamento da empresa foi divulgado sete minutos depois do encerramento do prazo estabelecido por Moraes (20h07).
Em 17 de agosto acusou Moraes de ameaçar de prisão seus funcionários e, diante disso, anunciou o fechamento do escritório no Brasil.
A empresa afirmou na postagem que encerraria suas operações no país em decorrência da ação do ministro, mas que a rede social continuaria disponível para os brasileiros.
Em sua conta, Musk disse que a “decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil”. “Se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas de @alexandre, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados.”
Isso aconteceu depois que a rede social publicou o que seria decisão sigilosa de Moraes na qual ele determina a intimação dos advogados regularmente constituídos pelo X no Brasil para que tomem as providências necessárias e bloqueiem contas de usuários da rede.
Na decisão judicial publicada pela empresa, Moraes narra a tentativa do oficial de Justiça de comunicação com a rede social, para que cumprisse outra determinação, de bloqueio de contas de usuários, do dia 7 deste mês. Aplicou então multa de R$ 50 mil e intimou quem acreditava ser o administrador da empresa no Brasil, Diego de Lima Gualda.
Posteriormente, narra, tomou conhecimento de que Gualda não era mais o representante da empresa no Brasil. O oficial de Justiça teria entrado em contato com uma profissional de relações públicas da empresa, que pediu a formalização da demanda por e-mail.
O encerramento das operações do X no Brasil dificultou ainda mais o cumprimento de decisões judiciais, uma vez que não haverá representantes no país para serem notificados.
“Inquérito das milícias digitais”
O dono da rede social é investigado em um inquérito que apura suspeitas de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Essa investigação é um desdobramento do chamado “inquérito das milícias digitais”.
À época da inclusão de Musk em inquérito, em abril, Moraes disse que a medida se justificava pela “dolosa instrumentalização criminosa” da rede, em conexão com os fatos investigados nos inquéritos das “fake News” e dos atos antidemocráticos.
Ele tinha determinado ainda que a provedora da rede X devia se abster de realizar qualquer reativação de página cujo bloqueio foi determinado pelo STF, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil.
Naquele período, Musk vinha fazendo uma série de posts relacionados ao Brasil. Ele disse que estava “levantando restrições” impostas por decisão judicial de sua rede e defendeu que Moraes deveria renunciar ou sofrer impeachment.
