O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu realizar novas diligências antes de julgar a ação que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). O julgamento não tem data para ser retomado.
Relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques argumentou que era preciso mais informações para analisar o caso, especialmente em relação à acusação de que ele usou aeronaves da empresa Havan, do empresário Luciano Hang, durante a campanha de 2022. O caso foi revelado pelo Valor em outubro de 2022.
Em sua fala, ele afirmou que para decidir pela cassação do mandato de um parlamentar é preciso das “provas mais vastas e robustas possíveis”. O relator, então, sugeriu que fossem oficiados diferentes aeroportos de cidades de Santa Catarina para que eles informem as decolagens e aterrisagens de aviões e helicópteros ligados à empresa. A medida foi acatada pela maioria dos ministros da corte. O único a divergir foi Raul Araújo.
A ação contra Seif foi apresentada pela coligação de Raimundo Colombo (PSD), ex-governador de Santa Catarina e segundo colocado na disputa ao Senado. No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Seif foi absolvido.
O processo começou a ser analisado pelo TSE em 4 de abril. Ao se manifestar sobre o caso, o MPE defendeu a cassação do mandato e a realização de novas eleições em Santa Catarina. Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, os fatos narrados na ação demonstraram, claramente, a vinculação entre o então candidato e o dono das lojas Havan. “O investimento do empresário ao candidato apoiado por ele, que colocou à disposição toda a estrutura empresarial disponível, por óbvio criou uma desigualdade evidente com relação aos outros candidatos”, afirmou.
O julgamento de Seif vem causando expectativa no mundo político especialmente diante da crise entre os Poderes. O TSE é comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, que costuma dar decisões que desagradam aos parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Uma eventual absolvição de Seif nesta terça-feira estava sendo vista como um gesto do Judiciário para apaziguar os ânimos com o Congresso.
