O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) formou maioria nesta terça-feira, para indeferir a candidatura do deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) à prefeitura do Rio de Janeiro. Dos 7 desembargadores da corte, seis já se colocaram a favor da impugnação do candidato, acatando assim o pedido do Ministério Público Eleitoral.
Amorim tinha tido sua candidatura indeferida no início do mês por ter sido condenado pelo TRE-RJ, em maio, por violência de gênero contra a vereadora trans de Niterói Benny Briolli (Psol). O candidato, porém, entrou com um recurso contra o indeferimento.
Depois da decisão para impugnar sua candidatura, expedida pela 125ª Zona Eleitoral, o deputado bolsonarista chegou a recuperar o direito a concorrer ao Palácio da Cidade. Em seguida, o Ministério Público Eleitoral também recorreu.
Mesmo com o placar de 6 votos para o indeferimento de Amorim, é possível, embora não seja usual, que algum desembargador mude de posição antes do final do julgamento. Caso o indeferimento se confirme na quinta-feira, o candidato também poderá entrar com um novo recurso, desta vez ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sendo assim, na prática, Amorim se mantém como candidato já que não há muito tempo hábil para a última instância eleitoral analisar o caso antes do primeiro turno, marcado para domingo.
A condenação de Amorim por violência política de gênero se deve ao bolsonarista ter feito ofensas transfóbicas contra Briolli. Seguindo a lei de inelegibilidade, o deputado do União Brasil perdeu os direitos políticos por 8 anos devido à sentença, dada por um órgão judicial colegiado.
Contudo, Amorim entrou com embargos declaratórios contra a condenação, instrumento processual que pede o esclarecimento de uma sentença, o próprio TRE-RJ suspendeu os efeitos da condenação enquanto o recurso do candidato não é julgado.
Na mesma sessão, o TRE-RJ manteve a decisão de barrar a candidatura do ex-governador do Rio Anthony Garotinho (Republicanos), que tenta uma vaga na Câmara Municipal. A corte rejeitou o recurso do ex-ocupante do Palácio Guanabara para reaver seu direito de concorrer na eleição deste ano.
O TRE-RJ seguiu o argumento do Ministério Público Eleitoral de que o político está inelegível por existir contra ele condenações em segunda instância.
