O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nessa terça-feira (21) todos os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht, ex-presidente da empreiteira de mesmo nome, no âmbito da Operação Lava-Jato. A anulação não abarca o acordo de delação premiada firmado na investigação, que continua válido.
Para o ministro, houve um “incontestável” conluio processual “entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais” do empresário, que havia sido condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo ex-juiz Sergio Moro, em 2016. O executivo reduziu a pena para dez anos com a delação e, em 2022, o STF reduziu para sete anos.
Toffoli ainda determinou o trancamento dos procedimentos penais contra Marcelo Odebrecht “para se evitar maiores prejuízos ao requerente”. O ministro considerou que integrantes da Lava-Jato ignoraram o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. “Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou Toffoli.
Segundo o ministro, a prisão do executivo, a ameaça dirigida a familiares e a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade “estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing”. Para Toffoli, as informações obtidas na operação atestam que magistrado e procuradores de Curitiba agiram com parcialidade e fora da esfera de competência. Na visão do ministro, “o necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir dos diálogos da Operação Spoofing tenha desembocado em nulidade”.
O ministro citou relatório do Conselho Nacional de Justiça que indicou gestão “absolutamente caótica dos recursos” oriundos da Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. Também afirmou que a Procuradoria-Geral da República e Ministério Público Federal, “como instituição, não tem se furtado a apurar o ocorrido” e que havia “interesse pessoal e político de poucos, que saíram do anonimato para ganhar projeção nacional”.
A decisão de Toffoli atendeu a um pedido da defesa de Marcelo Odebrecht, que pediu a extensão as decisões proferidas em outro processo, que deu acesso aos diálogos da Spoofing a outros investigados pela Lava Jato. Na mesma ação, Toffoli declarou imprestáveis as provas fornecidas pela Odebrecht. Os advogados do executivo alegaram que o caso do empresário é semelhante a de outros réus que tiveram seus processos anulados por irregularidades nas investigações.
Outro beneficiado por uma decisão do STF nessa terça-feira foi o ex-ministro José Dirceu (PT). Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF extinguiu a condenação por corrupção envolvendo o recebimento de propina de uma empresa que fechou contrato com a Petrobras em 2009. Com a decisão, Dirceu se livra de uma das duas condenações que ainda pesavam contra ele na Lava-Jato. O petista diz estudar concorrer à Câmara em 2026.
