Sem ter efetivo suficiente das polícias para ampliar o número de delegacias da mulher em funcionamento 24 horas, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou nesta sexta-feira (8) que o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica será feito de forma remota nos plantões policiais.
São Paulo conta hoje com 140 delegacias da mulher, mas apenas 11 funcionam 24 horas por dia. Segundo o governador, para evitar maiores custos, os 141 plantões policiais do estado vão passar a ter uma sala reservada para as mulheres vítimas de agressão serem atendidas por videoconferência com delegadas e policiais especializadas nesse atendimento.
“A gente está buscando a racionalidade de recursos, vamos usar a tecnologia a nosso favor. Se eu posso ter o mesmo resultado com um custo mais baixo, eu preciso buscar essa eficiência. Assim, eu vou ter 141 delegacias funcionando 24 horas por dia à disposição das mulheres num custo ótimo”, disse Tarcísio na manhã desta sexta, durante evento de celebração do Dia Internacional da Mulher.
Jamila Jorge Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo, disse que, para ampliar o atendimento 24 horas de todas as delegacias especializadas, seriam necessários cerca de 3.000 policiais.
“Como não há essa possibilidade agora, a gente criou essas salas para que elas recebam o atendimento que precisam nos 141 plantões de polícia do estado. São salas pensadas para dar maior conforto e segurança às vítimas, elas não vão precisar passar pelo constrangimento de ficar junto das demais pessoas que procuram as delegacias para registrar outros crimes”, disse Jamila.
Como mostrou a Folha, o governo Tarcísio gastou só 3% do valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a implantação de Delegacias de Defesa da Mulher 24 horas em 2023, ano em que o estado teve recorde de estupros e feminicídios registrados pela SSP (Secretaria da Segurança Pública).
O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, também afirmou que a dificuldade de ampliar o atendimento das delegacias da mulher se deve ao déficit de policiais no estado.
“O orçamento fixado no ano passado era para a construção de unidades, mas o nosso problema não é construir delegacias, e sim o déficit de efetivo. Temos um déficit de 33% na Polícia Civil, de 20% na Polícia Militar e de 25% na Polícia Técnico-Científica”, disse.
Segundo ele, o problema da falta de policiais deve ser solucionado em breve com a realização de concursos públicos para agentes de segurança.
Além do atendimento remoto, o governador anunciou ter regulamentado a lei que instituiu o pagamento de auxílio aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica.
Tarcísio sancionou a lei há um ano, exatamente em 8 de março de 2023, mas só agora regulamentou e definiu o pagamento para as mulheres. O governo vai pagar R$ 500 por mês durante um semestre para as vítimas que comprovarem uma renda de até 2 salários mínimos.
“Muitas vezes a mulher vítima de violência tem que conviver com o agressor. O objetivo do auxílio aluguel é tirar a mulher desse convívio que não é bom nem seguro para ela. Para que a gente possa proporcionar mais segurança, temos esse auxílio de R$ 500 e também o atendimento habitacional prioritário para elas”, disse Tarcísio.
O governo lançou ainda um aplicativo que surge com a promessa de unificar os serviços de atendimento e proteção às vítimas de violência doméstica. O SP Mulher vai permitir que as mulheres façam o registro das ocorrências e acionem a Polícia Militar pelo celular.
O aplicativo vai importar dados e identificar automaticamente as vítimas que já possuam medida protetiva, e nesse caso elas terão acesso a um botão do pânico que poderá ser acionado para socorro caso o agressor se aproxime delas.
Segundo o governo, o aplicativo também traz uma função de georreferenciamento para monitorar os agressores que usam tornozeleira eletrônica. A ferramenta irá cruzar os dados de localização da vítima com a movimentação do agressor —até então, só era possível monitorar quando ele se aproximava da casa da vítima.
Em caso de aproximação do agressor à vítima, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) será acionado e uma viatura será enviada para o local.
“É uma inovação, porque antes só era possível monitorar se o homem estava se aproximando da casa da vítima, mas muitas vezes o agressor sabe a rotina da mulher e acaba se aproximando em outros locais, como no trabalho ou na escola dos filhos. Por isso esse novo monitoramento é mais eficiente”, disse Derrite.
De acordo com o secretário, no estado há atualmente 97 homens monitorados com tornozeleiras eletrônicas por casos de violência doméstica —8 deles já foram presos por ter se aproximado das vítimas. O governo anunciou ainda a compra de mais mil tornozeleiras para esse tipo de situação.
