A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu hoje a favor de um homem que participou da invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021, dizendo que os promotores exageraram ao usar uma lei de obstrução para acusá-lo.
A Suprema Corte concluiu que a lei, promulgada em 2002 como parte do Ato Sarbanes-Oxley após um escândalo contábil, foi destinada apenas a ser aplicada em circunstâncias limitadas envolvendo manipulação de evidências físicas.
Com isso, a Corte enviou o caso de volta aos tribunais inferiores para novos procedimentos sobre se o Departamento de Justiça ainda poderia processar Fischer sob a nova interpretação da lei. Outros tribunais inferiores agora aplicarão esse padrão rigoroso, o que presumivelmente levará à rejeição de acusações contra muitos réus.
A decisão pode afetar centenas de outras acusações contra os diversos invasores do Capitólio, assim como o caso federal contra o ex-presidente Donald Trump, acusado de conspirar para reverter o resultado das eleições.
