Mesmo com a maioria formada entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a pena do ex-presidente Fernando Collor em 8 anos e 10 meses de reclusão, o ministro André Mendonça pediu destaque do julgamento e ele será reiniciado em plenário físico. A discussão estava em ambiente virtual.
Collor foi condenado pela Corte por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em um esquema envolvendo contratos da BR Distribuidora com empreiteiras. A investigação ocorreu no âmbito da Operação Lava-Jato. Também ficava mantida a multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.
Agora, o julgamento começa do zero e ainda sem data definida. Até então, havia maioria entre os ministros para negar o recurso ajuizado pela defesa de Collor após a condenação do ex-presidente pelo STF, em maio de 2023. Na ocasião, os ministros entenderam que o parlamentar recebeu propina para viabilizar irregularmente contratos da antiga subsidiária da Petrobras com a UTC Engenharia. Oito ministros votaram favoráveis à condenação e dois pela absolvição.
Além do ex-senador, foram condenados o operador particular de Collor, Luís Pereira de Amorim, pela prática do crime de lavagem de dinheiro, e o empresário Pedro Paulo Bergamaschi pela prática de corrupção passiva.
Os três réus foram também condenados por associação criminosa, mas, em relação a esse crime, a Corte reconheceu a impossibilidade de aplicação da pena em razão de haver ocorrido a prescrição.
Após a publicação do acórdão do julgamento, a defesa de Collor ajuizou embargos de declaração no STF alegando que a condenação tinha erros porque se baseou apenas em delação premiada. Ainda apontou problemas na dosimetria da pena e a solicitou a retirada da multa de R$ 20 milhões.
Antes da interrupção por Mendonça, prevalecia o voto do relator, Alexandre de Moraes, no sentido de manter a condenação, a multa e a pena. Na avaliação do ministro, “os embargantes buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada “, escreveu.
Acompanharam Moraes os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes divergiram de Moraes. Os dois defendem que a pena deve ser reduzida para 4 anos de reclusão e 80 dias-multa — prazo similar ao proposto por André Mendonça no julgamento de 2023. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido e não votou.
