O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar o prosseguimento de uma ação que discutia a possibilidade de uso de banheiros femininos ou masculinos por pessoas trans. Os ministros não chegaram a discutir o mérito, apenas rejeitaram um recurso por entenderem que o caso não deveria tramitar na Corte.
O tema do uso de banheiros femininos ou masculinos por pessoas trans, no entanto, ainda pode ser discutido pelo tribunal em outras ações, como lembrou a ministra Cármen Lúcia. Há arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em que o assunto é tratado.
A ação julgada nesta quinta-feira (6) tratava de um caso de uma mulher trans discriminada em um shopping de Florianópolis (SC), em 2008. Nos autos, ela relata ter sido forçada por uma funcionária a se retirar do banheiro feminino, sob a alegação de que sua presença gerava constrangimento. Nenhuma loja permitiu que ela usasse os toaletes privativos — e ela acabou, sem querer, urinando em público.
Ela venceu a causa em primeira instância, que condenou o estabelecimento a pagar uma indenização de R$ 15 mil. O shopping recorreu e a sentença foi revertida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que entendeu não ter havido dano moral, mas “mero dissabor”.
Ao se manifestar, Barroso defendeu que os transexuais são a minoria mais “estigmatizada da sociedade brasileira” e “vítima da violência transfóbica“. Barroso acrescentou que é dever do Supremo “proteger os vulneráveis”. O voto dele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, que defendem que pessoas trans sejam tratadas de forma condizente com a sua identidade de gênero.
O ministro Luiz Fux, que tinha pedido vista, abriu divergência e foi seguido por Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
