Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a votar na tarde desta segunda-feira (2) se apoiam ou não a liminar do ministro Flávio Dino que liberou as emendas parlamentares . Assim que o julgamento começou em sessão virtual, dois ministros já votaram com Dino – Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Nos bastidores, a informação é que a liminar deve ser validada pela maioria dos ministros. O julgamento fica disponível até amanhã às 23h59.
Na liminar, Dino determina que a partir de 2025 as despesas com emendas parlamentares não podem crescer mais do que as despesas discricionárias do Executivo. Ele condicionou também que a partir de 2025, as emendas devem seguir três parâmetros e adotar o que for menor: ou arcabouço fiscal ou variação da Receita Corrente Líquida ou a evolução das despesas discricionárias do Executivo.
