Em comunicado divulgado na rede X nesta quinta-feira (29), a empresa de satélites Starlink, de propriedade do empresário Elon Musk, classificou o bloqueio de seus bens imposto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como um “pedido ilegal” de uma decisão “infundada” e disse que as multas impostas ao X são inconstitucionais. A empresa disse que irá “tratar do assunto legalmente” e, aos clientes, informou que poderá ofertar os serviços gratuitamente, se necessário.
“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas – inconstitucionalmente – contra a X, uma empresa que não é afiliada à Starlink. Foi emitido em segredo e sem conceder à Starlink nenhum dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil”.
Aos clientes, a empresa disse que embora o pedido “ilegal” possa afetar capacidade de receber pagamentos mensais, não será necessária nenhuma medida neste momento, pois “a Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos por sua Constituição” e continuará prestando serviços gratuitamente, se necessário.
