O governo de São Paulo divulgou na noite de quinta-feira (5) que o Ministério da Justiça e Segurança Pública iria repassar R$ 27,8 milhões para compra de 2 mil câmeras corporais para a Polícia Militar do Estado. Em comunicado divulgado no início desta tarde, no entanto, o ministério afirmou que o repasse dos recursos ainda não está assegurado.
O envio de recursos federais para aquisição desses equipamentos é previsto em um edital do ministério, lançado em novembro. Foram disponibilizados R$ 102 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública. Os Estados contemplados terão de seguir portaria federal que estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras corporais por policiais em todo o país.
No início deste mês, o ministério afirmou ter recebido propostas de 13 Estados e do Distrito Federal. Na noite de quinta, o governo paulista divulgou comunicado à imprensa para informar que o Estado foi o “primeiro colocado” no edital e receberia R$ 27,8 milhões. O texto foi divulgado no mesmo dia em que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) reviu sua opinião sobre o uso de câmeras. “Eu estava errado, admito, me enganei. Hoje estou convencido de que é um instrumento de proteção da sociedade e do policial. Vamos não só manter o programa, mas ampliar”, afirmou.
A mudança de posicionamento ocorre num momento de crise na segurança pública de São Paulo, resultado de uma sucessão de ocorrências em que policiais foram flagrados cometendo abusos e violências contra civis.
O programa de uso de câmeras nas fardas policiais em São Paulo começou no governo João Doria (ex-PSDB) e após a posse de Tarcísio, em 2023, passou por mudanças. Parte da Polícia Militar e da base eleitoral do governador é contra o programa sob argumento de que as câmeras tiram a privacidade do policial.
Em maio, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) lançou edital para compra de novos equipamentos, mas com modelo diferente que, entre outras mudanças, permite ao policial decidir quando gravar uma ocorrência. A alteração foi questionada por entidades civis e pesquisadores da área por temerem o enfraquecimento do programa, cujo objetivo é evitar a prática de abusos contra civis em grandes operações e também garantir a segurança dos policiais.
Foi também em maio que o Ministério da Justiça assinou a portaria com regras sobre uso de câmeras e previu o edital para repasse de recursos. Uma das condições é que o Estado esteja alinhado com as diretrizes federais.
No comunicado divulgado no início da tarde desta sexta-feira (6), o ministério confirma que São Paulo está entre os Estados que passaram pela primeira etapa do edital, mas acrescenta que o envio dos recursos ainda depende da “análise de mérito”. “Durante essa fase, critérios mais rigorosos e detalhados serão aplicados, exigindo o rigoroso alinhamento com as diretrizes do Governo Federal. Esse alinhamento busca garantir a padronização e a eficácia no uso das câmeras corporais, promovendo integração tecnológica e protocolos operacionais uniformes. As propostas que não atenderem aos requisitos serão desclassificadas”, diz o texto.
Segundo o cronograma federal, a seleção deve ser concluída em 15 de janeiro. A partir de então os recursos serão liberados para os projetos aprovados.
Atualmente, há 10.125 câmeras em uso por policiais paulistas e chegará a 12 mil em breve. O governo conta com os recursos federais para chegar a 14 mil equipamentos. A Secretaria de Comunicação do Estado foi questionada sobre a manifestação do Ministério da Justiça e o texto será atualizado assim que houver resposta.
