Após a reunião de líderes desta quinta-feira (06), senadores se comprometeram a buscar alternativas para compensação da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores intensivos em mão de obra e dos municípios.
Segundo o líder do União Brasil, Efraim Filho (União-PB), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitou à consultoria da Casa um estudo sobre o impacto da MP sobre o setor produtivo. Além disso, segundo Efraim, o governo se comprometeu em se aprofundar no tema.
“A gente recebeu uma grande inquietação por parte do setor produtivo. O colégio de líderes se comprometeu a se debruçar sobre os impactos reais dessa MP”, afirmou. “O relator Jaques Wagner também se comprometeu a, junto com o Ministério da Fazenda, ter um estudo mais elaborado do real impacto dessas medidas. O projeto está em suspenso aguardando os estudos para compor o relatório do senador Jaques Wagner.”
Líder do PP no Senado, a senadora Teresa Cristina (MS) afirmou que a medida encaminhada pelo governo vai impactar os investimentos no país.
“O caminho que o setor produtivo entende é que você não pode resolver um problema gerando um problema muito maior. Agora, precisa conversar com o governo e eles têm que dar as alternativas. Você fazer a desoneração e reonerar do outro lado R$ 29 bilhões é muito ruim. Então, essa conversa precisa ser feita porque isso é um desestímulo a investimentos no Brasil”, pontuou a senadora.
Após suspender decisão liminar que anulou a desoneração da folha de pagamentos em abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin deu 60 dias para o Congresso votar projetos de lei formalizando o acordo da desoneração dos 17 setores e dos municípios.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), firmaram então um acordo em torno de um projeto de lei que prevê a manutenção da desoneração neste ano e do aumento progressivo da cobrança a partir de 2025. Atualmente, o modelo de desoneração da folha permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
A alíquota dos setores contemplados passará a ser de 5% sobre a folha de salários em 2025; 10% em 2026; 15% em 2027; e 20% (valor cobrado hoje das demais empresas que não são beneficiadas pela desoneração) em 2028.
O modelo de desoneração da folha de pagamentos de setores da economia foi instituído em 2011, como forma de estimular a geração de empregos. Desde então, foi prorrogado diversas vezes.
É um modelo de substituição tributária, mais adequada a setores intensivos em mão de obra. Juntos, os 17 setores da economia beneficiados pela desoneração geram cerca de 9 milhões de empregos.
No ano passado, o Congresso prorrogou a medida até o fim de 2027. Além disso, estabeleceu que municípios com população inferior a 156 mil habitantes poderão ter a contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%. O texto, no entanto, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mais tarde, o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso e, como resposta, o Executivo enviou uma medida provisória prevendo novamente o fim dos dois tipos de desoneração, entre outros pontos da agenda fiscal.
