O Senado aprovou nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que regulamenta o manejo do fogo no país. A iniciativa, que tem o objetivo de reduzir os incêndios florestais, é uma das prioridades da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que fez apelos desde o ano passado para o projeto ser aprovado.
A matéria, editada ainda no governo do então presidente Michel Temer (MDB), em 2018, foi aprovado somente em 2021 pela Câmara dos Deputados. Desde então, ficou parada no Senado. Como não passou por alterações, o texto segue agora para sanção da Presidência da República.
As queimadas no Pantanal contribuíram para impulsionar a aprovação do PL neste momento. O primeiro semestre de 2024 foi o mais devastador para o bioma em toda a série histórica registrada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Pelo projeto, fica instituída a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O objetivo, de acordo com a matéria, é “disciplinar e promover a articulação interinstitucional relativa ao manejo do fogo; à redução da incidência e dos danos dos incêndios florestais no território nacional; e ao reconhecimento do papel ecológico do fogo nos ecossistemas e ao respeito aos saberes e práticas de uso tradicional do fogo”.
A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo será implementada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos municípios, pela sociedade civil e pelas entidades privadas em regime de cooperação.
Para garantir a aprovação do texto sem alterações, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), garantiu que o presidente Lula irá manter decreto já existente sobre o manejo de fogo. O acordo foi feito com a líder do PP, Tereza Cristina (MS), que integra a bancada ruralista.
“Eu consegui com o governo, conforme tratado com a senadora Tereza Cristina, se compromete, e eu estou aqui publicamente me comprometendo, em nome do governo, a não mexer nesse decreto”, disse o senador em plenário.
“Estou assumindo aqui o compromisso de que este governo não fará alterações no decreto que era fruto da emenda da senadora Tereza Cristina. Por isso, me antecipo na minha orientação: o Governo orientará o voto sim”, reforçou o líder do governo.
Presidente da Comissão do Meio Ambiente, a senadora Leila Barros (PDT-DF), comemorou o entendimento entre governo e oposição. “Eu acho que é importante, porque se fala muito em polarização, mas graças a deus, o Senado, quando nós precisamos unir forças, num cenário muito difícil, principalmente para o Pantanal”, celebrou, agradecendo os parlamentares que aceitaram retirar as suas emendas.
Ganha o Senado com a postura, de forma célere, de aprovar o PL 1.818, e principalmente o Brasil, porque nós estamos com muita incidência de queimada”, acrescentou Leila.
