Sem um acordo em torno do texto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que confere autonomia financeira ao Banco Central (BC). O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia antecipado que não colocaria o tema em deliberação sem que houvesse um acordo.
Após o encontro, o relator afirmou a jornalistas que não houve acordo e que a deliberação seria adiada.
“O governo teve cinco meses para apresentar uma proposta e apresenta na véspera? Eu me recusei a ler”, afirmou Plínio a jornalistas.
A proposta apresentada pelo governo nesta quarta-feira concede autonomia ao órgão, mas mantém o BC como autarquia.
O regime jurídico do BC é o grande entrave do governo para que a matéria vá a votação. Segundo Jaques Wagner, o Executivo não é contra a autonomia financeira do órgão, mas que vê com preocupação a transformação no órgão em empresa pública.
O relator afirmou que mantendo o órgão como autarquia, a PEC perde seu principal objeto.
Na proposta do governo, a autoridade financeira incorpora ao seu orçamento despesas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
Nesta quarta-feira, o Valor mostrou que o Ministério da Fazenda estuda uma proposta para introduzir no Brasil o chamado modelo “twin peaks”, levando o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a virarem “superórgãos” reguladores que ficariam responsáveis pelo monitoramento, pela regulação e pela supervisão do mercado financeiro, dos mercados de capitais, de seguros e até de previdência.
