Em 2025 todos estarão olhando para o Pará. Isso porque, além do estado receber a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), o Pará pretende fazer a sua primeira emissão de créditos de carbono jurisdicionais. A estimativa é que o Estado tenha um volume de mais de 150 milhões de toneladas para comercialização, acumuladas entre 2023 e 2026.
O montante é acumulado a partir do momento em que o estado passa a emitir menos CO2 do que emitiu na média de 5 anos referenciais (2017 a 2021, no caso do Pará). Em 2022, por exemplo, de acordo com o governador, foi emitido mais que esta média. Já em 2023, menos, portanto, já há uma performance em 2023. Em 2024 o caminho segue o mesmo.
Entretanto, ainda este ano, o estado deverá firmar o seu primeiro Emission Reductions Purchase Agreement (ERPA) que funciona como um contrato de promessa de compra e venda de emissões reduzidas, assim como acontece com commodities, que têm contratos de promessa de venda de colheitas futuras. A iniciativa tem como objetivo dar uma previsibilidade da demanda entre vendedor e comprador.
A primeira transação se dará com a Coalizão LEAF, iniciativa público-privada global que financia resultados futuros na redução de emissões oriundas de desmatamento e degradação florestal. De acordo com o governador, como um todo, o mercado vem demonstrando interesse, porém, há ainda o receio, por parte do governo, de que a demanda não seja compatível com a escala.
“A abordagem jurisdicional de geração de créditos é mais valorizada pelo mercado. Nem todos os estados seguem desta forma. É mais demorada e complexa, porém ao final, os resultados gerados são mais satisfatórios. Além disso, o Governo do Pará escolheu trabalhar e construir este sistema em conjunto com os povos da floresta.”, destaca Barbalho.
O volume do ERPA ainda não foi definido e o preço é cláusula submetida a um acordo de confidencialidade. Globalmente, em média, no último ano, os créditos de carbono de todas as categorias foram negociados por US$ 3,40 para uma tonelada de CO2e. Ou seja, levando em consideração a média do preço, com a estimativa do volume arrecadado ao longo dos anos, o estado poderá arrecadar em torno de US$ 510 milhões (equivalente a R$ 2.653,84 bilhões na cotação de 30 de maio).
Segundo Barbalho, os valores serão repartidos entre os atores sociais que detém estoque florestal e com os que contribuíram para a redução do desmatamento. Além disso, o governo também terá uma parte para financiar suas políticas públicas de combate ao desmatamento e ordenamento territorial.
“Quilombolas, extrativistas, indígenas, agricultores familiares, por exemplo, são atores que possuem boa parte do estoque e do fluxo de carbono no Estado. Os recursos devem ser repartidos com estas categorias sociais”, diz.
Atualmente, não existe, no Brasil, uma lei federal que regulamente a venda do ativo. Sendo assim, cada estado tem autonomia para gerir e comercializar seus ativos. No Pará, Barbalho afirma que o padrão a ser seguido para a emissão será o padrão internacional ART-TREES.
Entretanto, o Estado ainda não deu entrada nos documentos de registro, que só deverá ser feito após a finalização do sistema jurisdicional estadual de REDD+ (Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes do Desmatamento e Degradação Florestal).
O REDD+ é uma iniciativa global que tem como objetivo mitigar as mudanças climáticas enquanto promove a conservação das florestas e o desenvolvimento sustentável. No Pará, o sistema é baseado nas diretrizes estabelecidas pela Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) e busca alcançar as metas pactuadas no Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).
