A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou na tarde de hoje que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 deverá ser sancionada amanhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A publicação também está prevista para amanhã, no “Diário Oficial da União” (DOU).
A LDO prevê que o governo pode pagar despesas essenciais, como salários, aposentadorias e pensões, e executar um duodécimo (1/12) por mês das demais despesas enquanto o Orçamento em si não é aprovado pelo Congresso Nacional. É a chamada “execução provisória do Orçamento”.
De acordo com um técnico especialista em orçamento, o duodécimo não se aplica às emendas de parlamentares ao orçamento. Isso porque a execução provisória é feita com base na proposta de Orçamento que o Executivo enviou ao Congresso. Nela, não havia emendas. Os recursos para financiá-las estavam em uma reserva.
