Além de beneficiar as pessoas que estão no mercado de trabalho, o valor do salário mínimo serve de parâmetro para o reajuste dos salários no funcionalismo público, para fixar o piso das aposentadorias e de benefícios sociais, como o Bolsa Família.
Quanto é o salário mínimo após os descontos?
Para os trabalhadores que ganham um salário mínimo, o desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é isento, mas há o desconto de alíquota de 7,5% referente ao INSS.
Desta forma, para quem ganha um salário mínimo, o desconto é de R$ 113,85. Caso não haja outros descontos não fixos, o salário líquido neste caso deve ser de R$ 1.404,15.
O que é descontado do salário?
Os descontos obrigatórios no contracheque do trabalhador que ganha acima do salário mínimo podem chegar a 41,5% da remuneração mensal. Esse percentual é composto por:
- Até 14% de desconto para o INSS;
- 27,5% correspondente à última faixa do IR.
Nem todos os trabalhadores pagam esse percentual, porque a alíquota do Imposto de Renda é progressiva e isenta uma faixa de remuneração. A base de cálculo com isenção especifica remunerações até R$ 2.259,20.
Por outro lado, em alguns casos o total descontado pode ser superior a esse percentual, pois pode incidir desconto do vale-transporte e outros não obrigatórios, como:
- Desconto por faltas e atrasos;
- Desconto decorrente de empréstimo consignado;
- Desconto referente ao adiantamento quinzenal, se houver;
- Contribuição sindical;
- Plano de saúde médico e/ou odontológico;
- Pensão alimentícia.
“Os descontos não podem ultrapassar percentual de 70% do valor do salário”, explica Nelson Mannrich, professor da Faculdade de Direito da USP e sócio do Mannrich e Vasconcelos Advogados.
Como é calculado o reajuste do salário mínimo?
O cálculo do reajuste do salário mínimo para 2025, seguindo a política de valorização do salário mínimo estabelecida pela Lei nº 14.663/23, considerou o valor de R$ 1.412 e a aplicação de:
- Inflação de 12 meses até novembro do ano anterior, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- Avanço do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mas limitado a 2,5% pela alteração realizada pelo Congresso Nacional na lei nº 15.077 em 27 de dezembro de 2024.
Com a vigência da política de valorização do salário mínimo, o piso é atualizado a partir da soma dos índices de inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e de crescimento do PIB de dois anos anteriores, limitado agora a 2,5%.
“De forma mais simples, há uma política para repor as perdas inflacionárias (reajuste) de um lado, e, de outro, para aumentar efetivamente o valor do salário mínimo (aumento). Em caso de PIB negativo, o salário mínimo é somente ajustado com o índice de inflação”, explica Mannrich.
Qual era o valor do salário mínimo em 2024?
O reajuste do salário mínimo para 2024 foi anunciado pelo governo federal em 27 de dezembro. O piso nacional saiu de R$ 1.320 para R$ 1.412, um alta de 6,97%.
Veja o histórico de aumento no salário mínimo:
- 2025 – R$ 1.518,00 – Decreto nº 12.342/2024
- 2024 – R$ 1.412,00 – Decreto nº. 11.864/2023
- 2023 – R$ 1.320,00 – Lei nº. 14.663/2023
- 2022 – R$ 1.212,00 – Lei nº. 14.358/2022
- 2021 – R$ 1.100,00 – Lei nº. 14.148/2021
- 2020 – R$ 1.045,00 – Lei nº. 14.013/2020
- 2020 – R$ 1.039,00 – Medida Provisória nº. 916/2019
- 2019 – R$ 998,00 – Decreto nº. 9.661/2019
- 2018 – R$ 954,00 – Decreto nº. 9.255/2017
- 2017 – R$ 937,00 – Decreto nº. 8.948/2016
- 2016 – R$ 880,00 – Decreto nº. 8.618/2015
- 2015 – R$ 788,00 – Decreto nº. 8.381/2014
- 2014 – R$ 724,00 – Decreto nº. 8.166/2013
- 2013 – R$ 678,00 – Decreto nº. 7.872/2012
- 2012 – R$ 622,00 – Decreto nº. 7.655/2011
- 2011 – R$ 545,00 – Lei nº. 12.382/2011
- 2010 – R$ 510,00 – Lei nº. 12.255/2010
- 2009 – R$ 465,00 – Lei nº. 11.944/2009
- 2008 – R$ 415,00 – Lei nº. 11.709/2008
- 2007 – R$ 380,00 – Lei nº. 11.498/2007
- 2006 – R$ 350,00 – Lei nº. 11.321/2006
- 2005 – R$ 300,00 – Lei nº. 11.164/2005
- 2004 – R$ 260,00 – Lei nº. 10.888/2004
- 2003 – R$ 240,00 – Lei nº. 10.699/2003
- 2002 – R$ 200,00 – Medida Provisória nº. 35/2002
- 2001 – R$ 180,00 – Medida Provisória nº. 2.142-1/2001
- 2000 – R$ 151,00 – Lei nº. 9.971/2000
- 1999 – R$ 136,00 – Lei nº. 9.971/2000
- 1998 – R$ 130,00 – Lei nº. 9.971/2000
- 1997 – R$ 120,00 – Lei nº. 9.971/2000
- 1996 – R$ 112,00 – Lei nº. 9.971/2000
- 1995 – R$ 100,00 – Lei nº. 9.032/1995
- 1994 – R$ 70,00 – Medida Provisória nº. 598/1994
Qual o salário ideal para viver no Brasil?
De acordo com cálculos recentes do Dieese, o salário mínimo em 2024 representou apenas 20,85% do necessário para viver no Brasil. O percentual é ainda abaixo do que representava o mínimo em 2020, primeiro ano de pandemia, quando o salário-base equivalia a 23,3% do ideal.
Para chegar ao valor do salário mínimo ideal, o Dieese usa como referências:
- A previsão constitucional, segundo a qual o salário mínimo deve ser capaz de atender as necessidades do trabalhador e sua família quanto a moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social;
- O Decreto-Lei nº 399, que estabelece que o gasto com alimentação do trabalhador adulto não pode ser inferior ao custa da Cesta Básica de Alimentos;
- A família composta por 2 adultos e 2 crianças, e a hipótese de que estas consomem o equivalente a um adulto.
A socióloga Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese, explica que primeiro é calculado o gasto com alimentação, a partir da cesta básica para uma família de quatro pessoas. A partir de então são incluídos gastos com saúde, habitação e vestuário.
“Os outros dados a gente calcula a partir do que eles representam na POF [Pesquisa de Orçamentos Familiares]: peso da habitação, do transporte, do vestuário. Com isso, a gente chega ao valor do salário mínimo necessário”, explica.
Apesar da discrepância, o economista José Ronaldo Souza Jr., chefe da Leme Consultores e professor do IBMEC, explica que não é possível para o Brasil adotar o valor do salário ideal. Primeiramente, porque o país não é produtivo o bastante para fomentar o aumento de forma sustentável. Depois, porque o custo da folha de pagamento na iniciativa privada poderia impulsionar a informalidade.
O equilíbrio macroeconômico seria a condição ideal para o Brasil começar a pensar em aumentos expressivos do mínimo, defende.
“Várias políticas públicas, como piso das aposentadorias e pensões do INSS, o BPC [Benefício de Prestação Continuada], o abono salarial, vários programas de transferência de renda são indexados ao salário mínimo. Se aumenta em termos reais um dos principais indexadores dos gastos públicos brasileiros, você gera problema em termos de perspectiva de solvência para o governo e faz com que tenha várias reações, entre elas o aumento dos juros futuros, variação cambial, perda de poder de compra, instabilidade macroeconômica. É bastante direto o efeito”, acrescenta o economista.
Salário mínimo regional
A definição de um salário mínimo regional é autorizada pela Lei Complementar nº. 103, de 14 de julho de 2000, e beneficia categorias que não têm o piso estabelecido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O valor tende a ser diferente do salário mínimo fixado em lei federal.
No entanto, se o piso regional não acompanhar o valor mínimo nacional, as categorias ficam resguardadas pelo salário mínimo instituído.
“Em tese, essa regionalização faz muito sentido. Primeiro, porque o custo de vida varia de região para região, então só isso seria um motivo razoável. Outra questão bastante clara é que o nível de produtividade e complexidade da economia é diferente, então, as regiões teriam condições diferentes de pagar esse salário maior”, avalia José Ronaldo Souza Jr., economista-chefe da Leme Consultores e professor do IBMEC.
Atualmente, cinco estados têm salário mínimo regional:
Salário mínimo de São Paulo
O salário mínimo paulista foi reajustado em 5,8% em 2024, chegando a R$ 1.640,00. Não há divisão de faixas salariais, como em outros estados.
Salário mínimo do Rio de Janeiro
Ainda não há previsão de reajuste no valor do salário mínimo do estado do Rio de Janeiro para 2025. O piso é dividido em seis faixas de pagamento e tem sido o mesmo desde 2019, quando foi publicada a última atualização.
- Faixa 1: R$ 1.238,11;
- Faixa 2: R$ 1.283,73;
- Faixa 3: R$ 1.375,01;
- Faixa 4: R$ 1.665,93;
- Faixa 5: R$ 2.512,59;
- Faixa 6: R$ 3.158,96.
Salário mínimo do Rio Grande do Sul
O governo estadual reajustou para R$ 1.656,52 o salário mínimo regional. O aumento de 5,25% começou a ser aplicado já no salário de dezembro de 2024. As faixas de pagamento ficaram assim:
- Faixa 1: R$ 1.656,52;
- Faixa 2: R$ 1.694,66;
- Faixa 3: R$ 1.733,10;
- Faixa 4: R$ 1.801,55;
- Faixa 5: R$ 2.099,27.
Salário mínimo de Santa Catarina
O salário mínimo regional de Santa Catarina foi instituído pela Lei Complementar 459/2009, com vigência para o ano de 2010. De lá para cá, entidades representativas dos trabalhadores e dos empregadores têm acordado quanto aos reajustes. O piso catarinense é dividido em quatro faixas:
- Faixa 1: R$ 1.612,26;
- Faixa 2: R$ 1.670,56;
- Faixa 3: R$ 1.769,14;
- Faixa 4: R$ 1.844,40.
Salário mínimo do Paraná
O estado do sul do Brasil tem o maior salário mínimo, inclusive em comparação ao piso estabelecido pelo governo federal. A negociação do reajuste é feita a partir da Lei Estadual n° 21.350/2023, que dispõe sobre a política de valorização do Piso Salarial do Paraná até 2026. Se nacionalmente os trabalhadores devem receber pelo menos R$ 1.412, o salário mínimo no Paraná foi dividido da seguinte forma:
- Faixa 1: R$ 1.856,94;
- Faixa 2: R$ 1.927,02;
- Faixa 3: R$ 1.989,86;
- Faixa 4: R$ 2.134,88.
