1.097.594 pessoas, até a última atualização, já votaram na enquete a respeito do Projeto de Lei 1904/24, conhecido como PL do Aborto. Desse total, 965.806 pessoas discordam totalmente do projeto, 122.295 concordam totalmente, 5.042 discordam na maior parte, 3.990 concordam na maior parte e 461 estão indecisos. A votação segue em aberto.
Para votar, o cidadão precisará:
- Acessar o site da Câmara dos Deputados através do link https://www.camara.leg.br/enquetes/2434493
- Escolher entre uma das cinco opções “Discordo totalmente”, “Discordo na maior parte”, “Estou indeciso”, “Concordo na maior parte”, Concordo totalmente”;
- Após selecionar, clique em “votar”;
- Você será direcionado para a área de login. É possível entrar pelo gov.br, Facebook ou pelo Google.
- Após o login, confirme seu voto.
É permitido também fazer comentários sobre o tema, mas eles não são computados como votos.
Além disso, o voto será computado somente uma vez e, quando a Câmara suspeita de alguma violação, ou dualidade de votos, ambos serão desconsiderados.
As enquetes têm como objetivo, de acordo com a Câmara dos Deputados, ouvir e estimular o debate sobre os temas que estão sendo debatidos na pauta legislativa. Isso, no entanto, não significa que o resultado da enquete seja o mesmo do resultado da Câmara.
A enquete funciona como um “termômetro” sobre o tema e os deputados podem considerar as manifestações dos cidadãos.
Atualmente, o Código Penal não limita o tempo de gestação para interrupção da gravidez em casos de estupro, quando existe risco para a vida da gestante e em caso de anencefalia (má formação no cérebro do feto).
O projeto que está tramitando nesse momento é de autoria de um dos integrantes da bancada evangélica no Congresso, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL – RJ), pretende estipular pena de homicídio simples para aborto após 22 semanas de gestação, inclusive em caso de estupro. A pena aumentaria de 10 para 20 anos de reclusão.
Segundo o autor, a modificação é necessária pois em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma “realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”.
Em uma entrevista para a CBN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o projeto e a justificativa de Cavalcante.
“O cidadão [Cavalcante] diz que fez um projeto para testar o Lula. Eu quero ver se uma filha dele fosse estuprada, como é que ele ia se comportar”, afirmou Lula. “É crime hediondo um cidadão estuprar uma menina de 10, 12 anos e depois querer que ela tenha um filho. Um filho de um monstro. É preciso de forma civilizada a gente discutir [esse assunto]. As crianças estão sendo violentadas dentro de casa, muitas vezes pelo padrasto”, acrescentou.
Na última terça-feira (18), após reunião com líderes da Casa, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que a discussão sobre o projeto ficará para o segundo semestre, com a criação de uma comissão para debater o tema e o debate acontecerá “sem pressa e sem qualquer tipo de açodamento”.
