Relator do projeto de lei complementar do pacote fiscal, o deputado Átila Lira (PP-PI) afirmou ao Valor que só deve apresentar seu parecer na terça-feira, após conversar com os líderes dos partidos e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e informou que o governo ainda não apresentou uma contraproposta para a compensação tributária.
Um, mais relevante para as grandes empresas, é a possibilidade de o governo limitar a compensação de créditos tributários caso registre déficit primário no ano anterior – ou seja, não tenha arrecadado recursos suficientes para pagar suas despesas primárias.
Se isso ocorrer, o Poder Executivo poderá baixar portaria para obrigar o parcelamento, em no mínimo 60 meses (cinco anos), do abatimento de créditos superiores a R$ 10 milhões a que as empresas têm direito. O mecanismo é utilizado pelas grandes empresas para abater impostos e ajudar no fluxo de caixa.
Para o relator, essa proposta não deveria ter entrado num pacote de corte de gastos da administração pública. Mas, como consta do projeto, será discutido para contenção de danos. “A minha ideia é ter o mínimo possível de parcelamento. Se eles querem 60 meses de parcelamento, quero reduzir a no máximo um ano ou dois”, comentou.
Lira ainda conversará com o líder do PP na Câmara, deputado doutor Luizinho Teixeira (RJ), para decidir se mantém o assunto no projeto. “O governo ainda não sentou para conversar. Eu tenho uma proposta, mas o governo ficou de apresentar outra”, disse. Enquanto isso não for resolvido, o projeto não deve ir a voto no plenário da Câmara.
O segundo ponto que deve ser decidido no voto é a permissão para que o Executivo bloqueie em até 15% do total o valor das emendas parlamentares ao Orçamento caso despesas obrigatórias, como previdência, cresçam mais do que o projetado. Houve um acordo para que essa proposta fosse encaminhada, mas parte dos deputados está contra a iniciativa, disse.
O governo trabalha com a expectativa de todos os projetos do pacote serem aprovados pela Câmara e pelo Senado ainda neste ano. Os deputados também discutem outros textos relevantes para a pauta econômica, como a regulamentação da reforma tributária e o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que estabelece a criação de um “Fundo Verde” para investimentos em energias renováveis.
