A Receita Federal está estudando medidas para cobrar impostos sobre a renda não declarada com alugueis de imóveis por meio do Airbnb e das demais plataformas digitais. Assim como na atividade de locação tradicional, os valores recebidos pelos chamados anfitriões, donos dos imóveis alugados pelas plataformas, estão sujeitos a Imposto de Renda (IR), mas o setor hoteleiro reclama que a sonegação é grande e torna a competição injusta.
O tema, revelado pelo Estadão e confirmado pelo jornal O Globo, foi discutido em uma reunião na segunda-feira (05) entre representantes do setor hoteleiro e o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas.
Segundo o presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), Orlando Souza, o Fisco afirmou que já está preparando e deve divulgar ainda este ano medidas para reduzir a sonegação por parte de quem aluga via Airbnb.
A Receita não comenta o assunto. Mas pessoas a par do tema admitem que há uma negociação sobre o desenho de medidas que devem sair em breve. Também devem ser cobrados impostos que não foram pagos nos últimos cinco anos, mas a tendência é abrir a possibilidade de autorregularização pelos contribuintes, o que reduz a multa devida. Segundo estimativas realizadas pelo Fohb, a sonegação nos últimos cinco anos pode alcançar R$ 15 bilhões.
As medidas, se lançadas, estão alinhadas com um esforço da Receita desde o início do ano passado de aumentar a conformidade tributária. Além disso, embora os valores sejam pequenos, também podem ajudar na difícil tarefa enfrentada pelo governo para fechar as contas.
Na avaliação de Souza, é necessário um mecanismo para que a Receita possa cruzar o movimento financeiro que ocorre com a intermediação da plataforma. Um caminho seria copiar o modelo já utilizado em alugueis de longa duração.
As imobiliárias tradicionais são obrigadas a informar a Receita sobre as operações de aluguel por meio da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). Assim, o Fisco pode cruzar as informações da empresa com a dos clientes e cobrar os impostos devidos.
“Nossa conversa com a Receita é em cima de quem recebe os alugueis, os anfitriões, que teriam que declarar esse rendimento para o Fisco. Em uma imobiliária física tradicional, existe uma obrigação acessória de passar informações por meio da Dimob. No caso das plataformas, não há essa obrigatoriedade hoje”, diz. “Ficamos animados porque é um primeiro passo.”
O presidente do Fohb afirma que a hotelaria é um setor altamente regulado no Brasil, não só em termos tributários, como trabalhistas, ambientais e de acessibilidade.
No campo tributário, Souza diz que a reforma tributária traz avanços na taxação de empresas para uma competição mais justa entre hotéis tradicionais e plataformas. “Temos que cumprir uma série de requisitos. As plataformas, por outro lado, não são reguladas em absolutamente nada”.
“Estamos em contato com a Receita há um bom tempo para tentar ver como regular o modelo das plataformas. Nada contra o modelo. A discussão da economia digitalizada já caducou, ninguém vai discutir Ifood, Uber, mas tem que ter regulação para que tenha um equilíbrio concorrencial com o modelo mais tradicional”, diz Souza.
Procurado, o Airbnb ainda não respondeu os contatos.
