O salário de um assessor de vereador varia de acordo com o cargo e cidade em que ele trabalha. A estrutura da Câmara dos Vereadores é definida pelas próprias leis do município, incluindo a remuneração de pessoal contratado, conforme a Constituição Federal.
Como exemplo, no município de Paulínia, no estado de São Paulo, o salário bruto dos assessores está entre R$ 8.396,32, para o cargo de Assessor Parlamentar, e R$ 16.702,28, para o Assessor Chefe de Gabinete, segundo dados de maio de 2024.
A remuneração é ainda maior entre os funcionários do vereador eleito à presidência da Câmara. O Assessor Especial e o Chefe de Gabinete da Presidência recebem, cada, R$ 17.194,44
A única limitação constitucional para a remuneração de um assessor é o salário do prefeito, explica Antonio Carlos de Freitas, doutor em Direito Constitucional pela USP. Desta forma, o provento dos assessores não pode ultrapassar o recebido pelo chefe do executivo municipal.
Além disso, também é necessário que a soma dos pagamentos aos assessores esteja dentro do orçamento do município.
“A cidade tem um um orçamento. Dentro dele vai estar o que a gente chama de rubrica, ou programa de salário. Se lá estiver escrito que é R$ 1 milhão a soma do salário dos assessores, não pode passar desse R$ 1 milhão”, afirma.
Quantos assessores um vereador pode ter
Assim como o salário dos assessores, a quantidade de funcionários que um vereador pode ter é definida pela lei do município.
Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, os vereadores podem contratar até 20 pessoas, com os cargos divididos entre:
- Um Assessor-Chefe
- Um Consultor
- Um Assessor Especial
- Dois Assessores
- Dois Assistentes I
- Seis Oficiais de Gabinete
- Sete Auxiliares de Gabinete
A remuneração do vereador é regida pela Lei Orgânica da cidade, mas também deve obedecer às regras estipuladas na Constituição Federal.
A Carta Magna estabelece o salário máximo de um vereador usando dois fatores:
- A remuneração de um deputado estadual;
- O número de habitantes do município.
Quanto mais pessoas moram na cidade, maior é a alíquota usada para calcular a remuneração do vereador tendo em vista os honorários do deputado. Por exemplo, em municípios de até dez mil habitantes, o pagamento máximo dos vereadores será de 20% do subsídio dos deputados estaduais.
Já as localidades com meio milhão de pessoas aumentam essa porcentagem para 75%, sendo essa a maior possível.
Obedecendo essa regra, a LOM vai determinar o real valor do salário dos vereadores. No caso de Salvador, na Bahia, por exemplo, essa quantia bruta é de R$ 24.754,79 mensais.
