Contrariando as expectativas de empresários brasileiros, o projeto de lei que acabou com a isenção para compras internacionais de até US$ 50 tornará mais competitivos os produtos acima dessa faixa de preço que são importados via e-commerce. O texto aprovado no Congresso criou um desconto de US$ 20 sobre os 60% de imposto de importação pagos nesses casos.
No dia da votação, o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-AL), só anunciou o acordo para acabar com a isenção e instituir cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre as compras de até US$ 50 – valor que inclui o valor do produto, do frete e de eventual seguro. Se a compra ultrapassasse US$ 50, já havia cobrança de 60% do Imposto de Importação, o que foi mantido.
Mas o projeto criou uma dedução de US$ 20 no imposto que aliviará substancialmente a carga tributária sobre os produtos que ultrapassavam por pouco essa faixa de preço. O redutor valerá para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil. A informação foi revelada pelo site “Jota”. O Valor procurou Átila Lira para comentar, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.
Um produto de US$ 55 paga hoje US$ 33 de imposto de importação ao entrar no Brasil. Quando o projeto for sancionado, passará a pagar apenas US$ 13 a mais com este tributo. Na cotação desta quinta-feira, o consumidor economizará R$ 105 só com este imposto federal.
A redução será ainda maior porque sobre essas compras existe a cobrança também de 17% de ICMS pelos Estados, independentemente do valor. O tributo é calculado “por fora”, o que eleva os preços. Com a alíquota de 20% de imposto de importação, a compra abaixo de US$ 50 terá aumento de carga de 22% para 44,5%, atendendo ao pleito das empresas no Brasil.
Já um item de US$ 60 terá redução na carga de 92% para 52,61% com a dedução criada pelo projeto. Uma compra de US$ 100 pagará 68,67% em tributos. Quanto maior o valor da compra, menor o efeito desse redutor. Um produto de US$ 3 mil, valor máximo permitido pelo programa, será taxado em 91,97% ao entrar no país.
O fim da isenção para as compras internacionais foi defendido por empresários brasileiros da indústria e do varejo como uma forma de garantir maior competitividade contra os marketplaces internacionais, com o argumento de que pagam carga tributária muito maior do que os produtos importados e geram empregos no Brasil. Já as empresas de e-commerce rebatiam que a isenção é uma prática mundial e que permite acesso à população de baixa renda de itens mais baratos produzidos no resto do globo.
O resultado final desse impasse acabou criticado pelos empresários brasileiros, que consideraram os 20% de taxação insuficientes e apenas “um primeiro passo”. O que não contavam, contudo, é que o projeto ainda reduziria a carga tributária dos produtos que já eram taxados.
O texto já foi aprovado de forma idêntica na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e, portanto, não pode mais ser alterado, mas depende ainda de uma avaliação dos deputados sobre as alterações feitas pelos senadores no novo programa automotivo brasileiro, o Mover. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar a taxação das compras internacionais na íntegra, conforme acordo fechado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
