O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é uma ferramenta criada pelo Banco Central (BC) para facilitar as devoluções em caso de fraudes e transações errôneas por meio do Pix, lançada em 2021. Apesar de ser a principal forma de reaver dinheiro em caso de golpe, nem sempre funciona.
O MED foi capaz de recuperar 9,09% de todos os valores que foram requisitados através da ferramenta em 2023, de acordo com dados do BC enviados a pedido do Valor.
Em 2023, foram solicitadas 2.560.002 devoluções por meio de fraude, das quais 1.752.654 (aproximadamente 68%) foram rejeitadas, enquanto 807.348 (32%) foram aceitas com valor total ou parcial.
Dentre os pedidos rejeitados, a maior parte deles sofreu uma negativa em razão de falta de saldo na conta ou encerramento da mesma. Isso acontece porque os fraudadores transferem o dinheiro para outras contas após a primeira movimentação bancária.
Esse foi o caso de um motorista de aplicativo, que preferiu não se identificar. Ele sofreu um golpe no dia 16 de abril deste ano, no qual perdeu R$ 1.993,70 que não conseguiu recuperar.
“Quando o golpe aconteceu eu estava na casa da minha cunhada. Uma pessoa me mandou mensagem se passando pela minha filha, falando igualzinho, pedindo dinheiro emprestado para pagar uma conta. Ao invés de ligar pra ela, eu fui falando com a pessoa pelo WhatsApp, e mandei um valor de quase R$ 2 mil”, disse o motorista de aplicativo ao Valor.
Ele ainda disse que só se deu conta do golpe quando o fraudador pediu mais dinheiro. Depois que percebeu que tinha caído no esquema, o motorista de aplicativo contou que reportou para seu banco o acontecimento na hora e utilizou o MED.
Em 2023, foram requisitados R$ 4.359.377.086 por meio do MED, sendo devolvidos R$ 396.067.034 — 9,09% do valor total.
“Eu reportei para o banco na mesma hora e fiz todos os procedimentos para conseguir o dinheiro de volta. Liguei umas quatro ou cinco vezes, mas disseram que demorava pelo menos uma semana para aprovar o estorno. Eles confirmaram a fraude, mas o banco demorou mais de quinze dias [para começar o procedimento] para estornar o dinheiro, e aí eu recebi a informação de que a conta [do golpista] estava sem saldo e que não tinha como receber a quantia de volta”, disse.
Ao Valor, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) explicou que o MED padece de uma estrutura que permita ir atrás do dinheiro quando ele é enviado para outras contas, fazendo com que a ferramenta perca eficiência e agilidade.
“No fluxo atual, a notificação de infração associada à devolução permite o bloqueio de valores apenas na 1ª conta recebedora do recurso, ou seja, na 1ª camada a qual o dinheiro foi enviado”, disse a instituição.
A Febraban informou ainda que, nesta semana, a instituição e o BC começaram a debater o desenvolvimento do MED 2.0, com implementação em 2025. A ideia é que a ferramenta evolua para permitir o bloqueio de valores até a quinta conta recebedora do recurso.
O Valor questionou o BC sobre os baixos índices de recuperação do dinheiro das partes lesadas no MED. Para a autoridade monetária, o MED passa por um processo de amadurecimento e aprendizagem das instituições participantes. “Há instituições em que a taxa média de recuperação é bem acima desse valor global, o que evidencia que o uso do mecanismo tem espaço para melhoria”, afirmou.
O Valor também questionou o BC sobre a quantidade de solicitações MED que obtiveram sucesso, ou seja, nas quais as pessoas conseguiram o dinheiro de volta de forma total ou parcial, e se nos R$ 4.359.377.086 movimentados foi configurada fraude, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
De acordo com o BC, para acionar o MED a pessoa lesada deverá registrar o pedido de devolução dos valores na sua instituição financeira em até 80 dias da data em que é feito o Pix, nos eventuais casos de fraude, golpe ou crime.
O banco avalia o caso em até 7 dias e, se entender que faz parte do MED, o recebedor do Pix terá o dinheiro bloqueado na conta. A partir daqui existem dois caminhos, segundo o BC:
- Se não for constada a fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados;
- Se houver fraude, em até 96 horas o dinheiro volta (integral ou parcialmente) para quem foi lesado.
A análise, segundo informou a Febraban, cabe as instituições envolvidas na transação e devem observar as regras do arcabouço do Pix.
O MED também pode ser utilizado quando existir falha operacional do Pix, como, por exemplo, com transações duplicadas. Nesse caso, ela avalia se houve a falha e, em caso positivo, em até 24 horas o dinheiro é devolvido.
*Estagiário sob a supervisão de Diogo Max
