A Política Nacional de Transição Energética (PNTE) está baseada em 12 diretrizes, que incluem a promoção da universalização do serviço de eletricidade e da segurança energética, de acordo com a resolução 5 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), à qual o Valor teve acesso. A política foi lançada hoje, em cerimônia realizada no Ministério de Minas e Energia (MME), após reunião extraordinária do CNPE, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PNTE estabelece a elaboração do Plano Nacional de Transição Energética (Plante) e a criação do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), instrumentos para a execução da política, segundo a resolução.
A elaboração do Plante será coordenada pelo MME, com apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e participação de ministérios com programas e ações relacionadas ao tema, “conforme manifestação de interesse e indicação de pontos focais.”
“O Plante deverá contemplar ações para um período de quatro anos, podendo ser revisado durante seu ciclo de implementação e horizonte de planejamento”, diz a resolução, que deve ser publicada na edição da terça-feira do Diário Oficial da União.
O Fonte terá um plenário, presidido pelo Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, e um comitê executivo.
O comitê executivo do Fonte será coordenado por um representante da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME. O colegiado terá ainda representantes da Casa Civil, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Já o plenário do fórum será composto por representantes governamentais e da sociedade civil, como integrantes da academia e do setor produtivo, entre outros agentes.
O comitê do fórum terá 30 dias para definir os critérios para indicação dos membros do plenário. As nomeações deve ser feitas em até 90 dias após a definição de tais critérios.
O governo estima atração de investimentos da ordem de R$ 2 trilhões em projetos da chamada economia verde nos próximos dez anos.
