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Pedido de vista adia votação de projeto que aumenta pena de estupradores | Política

Redação
por Redação

Um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a análise de um projeto de lei que sugere o aumento da pena de estupradores. O pedido por mais tempo para apreciação foi feito pelo deputado Luiz Couto (PT-PB).

A medida foi incluída na pauta do colegiado pela presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), atendendo a pedidos de parlamentares da oposição.

A mobilização por projetos que buscam endurecer a punição a estupradores ganhou força após a oposição não conseguir garantir o avanço do texto que equipara a pena de quem comete aborto após a 22ª semana à punição de acusados de homicídio simples. O PL do aborto foi alvo de críticas de governistas por estabelecer penas maiores para mulheres que cometem aborto do que para seus estupradores.

Protocolado em 2010, o projeto que aumenta a pena dos estupradores foi apensado com outras 56 proposições de conteúdo semelhante. Em seu parecer, o relator Capitão Alberto Neto (PL-AM) sugere a ampliação da pena máxima de quem comete estupro de 10 para 20 anos.

Caso a vítima seja menor de 18 anos e maior de 14 anos, a punição aumentará de 12 para 22 anos.

O relatório prevê ainda que a pena máxima para estupradores de menores de 14 anos aumentará de 15 para 20 anos. Se resultar em lesão corporal de natureza grave, a punição passará de 20 para 24 anos.

O relator também incluiu dispositivo sobre a castração química dos criminosos. Pela proposta, a progressão de regime e a concessão de livramento condicional poderá ocorrer caso o condenado por estupro aceite se submeter voluntariamente ao tratamento químico-hormonal para a “diminuição do ímpeto sexual e da libido”.

Com o pedido de vista, o tema pode voltar a pauta na próxima semana. Ainda que avance na CCJ, parlamentares acreditam que as próximas etapas de reajustado devem ficar apenas para depois das eleições municipais.

Deputado Luiz Couto (PT-PB) em sessão da CCJ — Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Fonte: Externa

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