Vinte e seis técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram um parecer no qual recomendam manter a negativa à emissão de uma licença ambiental para a Petrobras perfurar um poço no bloco FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Rio Amazonas, na Margem Equatorial. Os servidores listaram questões técnicas que, na visão deles, inviabilizariam reverter a decisão anterior contra a emissão da licença.
Em maio de 2023, o Ibama havia negado o pedido de licenciamento ambiental da Petrobras para a perfuração de um poço em águas profundas na Foz do Amazonas. A estatal recorreu ao próprio órgão e apresentou uma série de documentos que revisavam planos ambientais, a fim de reverter a negativa do órgão. Os principais pontos em discussão na revisão do plano envolviam o impacto de operações de apoio aéreas no Aeroporto de Oiapoque (AP) sobre comunidades indígenas e o plano de resgate de fauna em caso de vazamentos.
No parecer 223/2024, ao qual o Valor teve acesso, os 26 analistas ambientais afirmam que a revisão dos planos ambientais apresentados pela Petrobras não apresenta “alternativa viável” que mitigue de forma satisfatória perda de diversidade em caso de acidente com vazamento de óleo. Essa condição, segundo os técnicos, é considerada “especialmente crítica” frente ao que eles classificam como “expressiva biodiversidade marinha” e a “alta sensibilidade ambiental dos ecossistemas que viriam a ser impactados”.
“Desta forma, não foram identificados, nos documentos analisados, elementos suficientes que permitissem a revisão da sugestão de indeferimento da licença ambiental e do arquivamento deste processo de licenciamento ambiental”, disseram os 26 analistas. O parecer foi assinado eletronicamente entre os dias 10 e 11 de outubro. No entanto, comunicações posteriores abriram espaço para novas manifestações da companhia até uma decisão final pelo presidente do Ibama.
Após a emissão do parecer, o coordenador de licenciamento ambiental de exploração de petróleo e gás offshore do Ibama, Ivan Werneck Sanchez Bassères, emitiu ofício no qual reconheceu melhorias técnicas “significativas” da Petrobras para responder a emergências, porém ainda considerou que algumas informações sobre estratégia de atendimento à fauna eventualmente oleada (atingida por óleo) eram insuficientes para rever a sugestão de arquivamento do processo, recomendando manter o indeferimento da licença.
Já o coordenador-geral de licenciamento ambiental de empreendimentos marinhos e costeiros do Ibama, Itagyba Alvarenga Neto, recomendou encaminhar o parecer à Petrobras para “ciência e atendimento de todas as questões apresentadas pela equipe técnica do Ibama”, iniciativa a qual considerou como uma “alternativa razoável”. Alvarenga disse em despacho discordar de aspectos apresentados pela Petrobras sobre impactos do tráfego aéreo sobre povos indígenas, mas reconheceu avanços sobre o plano de fauna, ainda que não considerasse tais evoluções suficientes para a aprovação do plano.
A diretora de licenciamento do Ibama, Claudia Barros, também seguiu a linha de Itagyba Alvarenga: “Entende-se razoável o encaminhamento do Parecer Técnico (…) à empresa, para ciência e atendimento de todas as questões apresentadas pela equipe técnica do Ibama”, disse Barros. Em setembro, a diretora havia estimado um desfecho sobre o tema até o fim deste ano.
Operações aéreas e proteção à fauna
O tráfego aéreo e os eventuais impactos sobre comunidades indígenas na região são um dos pontos que levaram à Petrobras a recorrer contra a negativa da licença. A Petrobras havia alegado na revisão dos estudos que “utilizará o aeródromo pré-existente e licenciado dentro da capacidade operacional já estabelecida, sem ampliação da capacidade” e que o ‘barulho das aeronaves’ não se configura como impacto direto da atividade de perfuração, mas do aeroporto, cujo processo de licenciamento conduzido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá.
No parecer, os técnicos afirmam que o Ibama não contestou a regularidade do aeródromo do Oiapoque, que será usado pela Petrobras como base de apoio das atividades perfuratórias. Dizem também que o estudo ambiental feito pela empresa aponta que o uso do aeroporto “significa o aumento de 3.000% de sua atividade”, além de haver sobrevoo em áreas onde não há nenhuma outra rota estabelecida.
“[…] o fato do aeródromo estar regular, licenciado e o uso previsto pela empresa estar dentro de sua capacidade operacional não significa que o empreendimento não trará impactos específicos pela sua inserção na região”, diz o parecer.
A Petrobras também havia proposto um novo Plano de Proteção à Fauna (PPAF), no qual previa a construção de uma base de resgate à fauna em Belém, mas o Ibama havia considerado a distância elevada em caso de acidente. A estatal propôs a construção de uma base avançada de atendimento à fauna em Oiapoque, que permitiria a chegada dos animais por vias marítima, fluvial ou aérea, e a possível instalação de uma unidade móvel de recepção em Vila Velha do Cassiporé, distrito do município de Oiapoque.
Segundo os analistas, as propostas para resgate no Oiapoque foram consideradas com potencial para reduzir significativamente tempos de atendimento em caso de acidente com vazamento de óleo, mas os técnicos viram “inconsistências” na estratégia de resgate, que envolve definição de equipes de execução, tempos de deslocamento, condições “meteoceanográficas” adversas, impossibilidade de utilização do navio-sonda ou embarcações de resgate e estabilização.
Na semana passada, a diretora de exploração e produção da Petrobras, Sylvia Anjos, disse que mesmo que o Ibama concedesse hoje a licença ambiental para perfurar na Bacia da Foz do Amazonas, a estatal só iniciaria a campanha exploratória no ano que vem. Disse também que a empresa gastou “centenas de milhões de reais” entre a montagem de estruturas para cumprimento de exigências do Ibama e aluguel da sonda para perfuração, que tem custo estimado em US$ 600 mil por dia.
“Vamos fazer tudo o que o Ibama pedir”, disse a executiva em aula aberta para alunos da Coppe-UFRJ. Na ocasião, ela afirmou que a Petrobras fez estudos que concluíram que as correntes marinhas no Amapá não são as que chegam à costa do Estado. E que não existem corais na Bacia da Foz do Amazonas.
