Os senadores querem que o governo recue do requerimento para iniciar os trabalhos efetivamente. Em função disso, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), não foi sequer formalmente indicado.
“O acordo que nós temos junto com o Senado é de continuar a tramitação, o debate que está acontecendo. Para o governo, a prioridade absoluta é garantirmos que se conclua a regulamentação neste ano”, disse Padilha.
“Vamos acompanhar o debate. O tempo de urgência está contando, começou a contar agora, não está nem perto de encerrar o tempo da urgência. O que a gente quer é a garantia das condições para que se conclua neste ano a regulamentação. Isso é muito importante”, acrescentou.
Padilha disse que confia e acredita que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado querem concluir a deliberação neste ano como um legado das suas gestões.
O ministro disse que instituiu uma mesa de diálogo permanente com Braga. Sobre o fato de o relator ainda não ter sido formalmente designado, Padilha disse que “já está escolhido o relator”. “Desde o começo do ano se sabia que ele seria o relator.”
“Nesse tema, o calendário não é um problema”, minimizou o ministro sobre o impasse.
O primeiro projeto da regulamentação da reforma foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. A versão aprovada incluiu carnes, queijo e sal na cesta básica desonerada. O debate sobre a inclusão desses itens envolvia o impacto sobre a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Nesse sentido, os deputados também aprovaram um dispositivo para garantir que alíquota do novo tributo fique em, no máximo, 26,5%, valor de referência calculado pela equipe econômica considerando o texto original.
