O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (6), que a votação da regulamentação da reforma tributária na Casa deve ocorrer logo após as eleições municipais, a serem concluídas no final de outubro. Pacheco defendeu que o texto não pode ser apreciado “de forma açodada” ou “com pressa”.
Mais cedo, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou a jornalistas que o ideal para o Palácio do Planalto seria a deliberação ocorrer na semana do dia 12 de outubro, ou seja, entre o primeiro e o segundo turno do pleito.
Apesar da demanda de líderes partidários, o governo resiste à possibilidade de retirar a urgência constitucional de 45 dias da matéria. Se o texto não for aprovado dentro desse prazo, a pauta da Casa ficaria trancada automaticamente. Sobre isso, Pacheco respondeu que o tema será tratado “como se urgência houvesse”, mas, caso isso não seja viável, o Senado solicitará a retirada do mecanismo.
“Obviamente que há um fator do processo eleitoral desse ano que pode dificultar um pouco essa apreciação pelo Senado Federal… Não a discussão, porque nós vamos estar aqui, eu pelo menos, em agosto, setembro, normalmente”, disse Pacheco, em coletiva de imprensa.
“Vamos discutir ao longo desses dois meses a regulamentação, mas eu acredito na sua apreciação tanto na CCJ como no plenário após as eleições municipais”, acrescentou.
Pacheco disse que os trabalhos sobre a regulamentação serão iniciados agora e será melhor ainda se for possível analisar a matéria mais cedo do que o previsto. Mas, se isso não ocorrer, ele defendeu que “não podemos apreciar de forma açodada o tema mais relevante nesse instante”. “Não se pode fazê-la com pressa. Temos que trabalhar e refletir sobre todos os institutos. E eu acredito que isso será possível logo após as eleições municipais”, reforçou.
Sobre a possibilidade de o governo retirar a urgência constitucional de 45 dias, Pacheco afirmou que ainda não houve decisão sobre isso. “Vamos trabalhar como se urgência houvesse. E há, de fato. Se eventualmente houver um ambiente de exaurimento da discussão e um sentimento de que estamos aptos a votar dentro do prazo da urgência tanto melhor. Se identificarmos que é preciso mais tempo, naturalmente vamos fazer o pedido.”
Pacheco disse que há “compreensão” por parte do Executivo sobre a situação dos prazos eleitorais nos municípios.
Entre as prioridades do segundo semestre, Pacheco listou o projeto que regulamenta a inteligência artificial. A comissão especial que cuida do assunto foi prorrogada para setembro. Ele disse ser “difícil” a votação do texto ocorrer antes das eleições municipais.
“Espero que o projeto possa ser apreciado ainda neste semestre. Acho muito importante ter uma lei que discipline a inteligência artificial, assim como acho muito importante ter uma lei para disciplinar as mídias sociais. São dois temas que precisamos nos ocupar”, destacou.
Ele também enfatizou que pretende reunir os respectivos relatores do projeto que trata do mercado de carbono na Câmara e no Senado em busca de um entendimento sobre a tramitação da matéria, que é uma das prioridades para o governo.
Outro tema que pode avançar é o que trata da regulamentação de cassinos. Pacheco ainda disse que precisa consultar os líderes sobre o tema, admitindo que a pauta envolve polêmica e poderia ficar para depois do pleito municipal.
“Temos que ser democráticos e não forçar a barra com uma pauta que guarda grande polêmica e divergência. O que eu acho importante é votar e também virar essa página”, avaliou.
