A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para reiterar a determinação de uso de câmeras corporais por policiais durante operações em comunidades da Baixada Santista. O ofício foi enviado após mortes registradas nessa semana, entre elas a de um menino de quatro anos. Segundo a Ouvidoria, os agentes envolvidos na ação não usavam o equipamento.
“O uso de câmeras em operações policiais é de extrema necessidade para reafirmar e elucidar os fatos, assim como de fato ocorreram”, afirma o ouvidor Claudio Aparecido da Silva, no ofício enviado na quinta-feira (7) ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. No documento, ele pede que sejam adotadas as providências necessárias para garantir a proteção dos moradores e também dos agentes de segurança.
Portaria da própria Polícia Militar inclui operações ostensivas entre as circunstâncias em que o equipamento deve ser usado. A Defensoria Pública estadual também enviou ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) nessa semana reiterando a necessidade da câmera, segundo informações do jornal “Folha de S.Paulo”.
No ofício enviado ao STF, o ouvidor relata também a tensão causada por policiais militares que estacionaram viaturas nas proximidades do local onde era realizado o velório de Ryan, na quinta-feira (7), e impediram a passagem do cortejo de familiares e amigos. O ouvidor chegou a discutir com policiais ao questionar sobre a presença deles na região. Para ele, além de desrespeitosa a conduta configura “postura intimidatória”.
A viatura que bloqueava o caminho abriu passagem, segundo Silva, somente após reiterados pedidos de entidades de direitos humanos que acompanhavam o velório. Um policial chegou a apontar o fuzil para a fotógrafa Maria Isabel Oliveira, do jornal “O Globo”, que trabalhava na cobertura do velório.
A Secretaria de Segurança Pública ainda não se manifestou sobre o ofício da Ouvidoria. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) também não se pronunciou a respeito dos episódios recentes ocorridos no litoral paulista. Na quarta-feira (6), o secretário de Segurança, Guilherme Derrite, respondeu a questionamentos de parlamentares da oposição, em sessão na Assembleia Legislativa, e disse lamentar a morte da criança. Derrite também afirmou que o caso está sob investigação e criticou a oposição por fazer “vitimismo barato” sobre o episódio.
Registro de mortes e ordem do STF
Desde o início do ano, Defensoria Pública, Ouvidoria da Polícia e entidades ligadas à segurança pública vêm cobrando autoridades paulistas e federais pelos desdobramentos das operações realizadas na Baixada Santista. Em junho, Barroso determinou que o Estado seguisse as recomendações federais sobre câmeras corporais, as quais, a exemplo da portaria estadual, também menciona o uso durante atividades ostensivas.
As ações, chamadas de Operação Verão e Escudo, começaram no fim do ano passado após o assassinato de policiais e para reforçar o combate ao tráfico de drogas na região. Moradores, no entanto, denunciaram mortes de pessoas inocentes e casos de abuso policial. Ao todo, foram registradas 93 mortes. À época, o governo paulista prometeu investigação rigorosa.
O pai de Ryan, Leonel Andrade Santos, de 36 anos, também foi morto por policiais em fevereiro, no curso da Operação Verão. A família contraria a versão policial de que houve troca de tiros, já que Santos tinha deficiência em uma das pernas e usava muletas.
