Vale celebrar os 36 anos de promulgação da Constituição democrática de 1988, que encerrou o ciclo trágico da ditadura militar e de barbarismo jurídico pós-1964. A Constituição ampliou o elenco de direitos sociais, econômicos e culturais, garantiu a estabilidade política e o funcionamento das instituições nacionais nesse período marcado por toda sorte de crises de governabilidade, incluindo o “impeachment” de dois Presidentes da República. Estabelece normas que enfrentam o processo crescente de “decivilização” e de degradação das práticas de convivialidade a que estamos a assistir em todo o planeta. Enaltece a solidariedade pelo próximo e as premissas do regime democrático, a começar pelos valores da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político (art. 1º). Inclui, dentre os objetivos fundamentais da República, construir uma sociedade livre, justa e democrática e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação (art. 3º). A seguir, no artigo 4º, enuncia que o Brasil se rege nas suas relações internacionais pelos princípios (II) da prevalência dos direitos humanos, (VI) pela defesa da paz, (VIII) pelo repúdio ao terrorismo e ao racismo e (IX) pela cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
