A oposição, minoria na Alesp, se queixa do teor da proposta e da falta de debate no Legislativo. “Na prática, esse é o primeiro passo para a privatização total da rede estadual de ensino”, afirma o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol), autor de um dos projetos de decreto legislativo que pede a suspensão do texto assinado por Tarcísio.
Segundo o decreto n° 68.597, a concessão será válida por 25 anos e valerá para construção, manutenção, conservação e gestão de serviços não-pedagógicos. A gestão pedagógica, diz o governo, continuará sob responsabilidade da Secretaria da Educação. As 33 unidades são para ensino médio e fundamental, com promessa de abrir 35,1 mil novas vagas em todo o Estado.
O formato é de Parceria Público Privada (PPP) e os leilões estão previstos para o segundo semestre. O decreto cita quais os serviços a empresa vencedora deve assumir: manutenção predial, limpeza das áreas interna e externa, vigilância e jardinagem. A alimentação também passará a ser competência da concessionária, o que inclui o preparo da merenda e a disponibilização de equipamentos e utensílios.
O decreto autoriza que a vencedora subcontrate ou terceirize parte dos serviços. A fiscalização da concessão e dos serviços caberá à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). Tarcísio foi eleito com discurso de avançar na agenda de concessões e privatizações no Estado. Na lista há rodovias, linhas metroferroviárias e a Sabesp, já autorizada pela Alesp.
As deputadas Bebel (PT) e Andréa Werner (PSB), autoras de um segundo projeto para tentar sustar o decreto, dizem que a proposta avança sobre competências do Estado. Segundo Werner, atualmente já existem serviços terceirizados, mas contratados de forma direta pelo governo. A permissão para a concessionária subcontratar serviços, afirma a deputada, dificultará a fiscalização das atividades e o uso do dinheiro público.
“Não se pode tolerar essa opção pela irresponsabilidade administrativa, uma vez que é dever precípuo do executivo gerir e cuidar das escolas, e a norma ora em exame, na verdade, o desobriga de tal providência”, afirmam as deputadas na justificativa do projeto.
Não há previsão para análise dos projetos. A definição da pauta de votação da Alesp é prerrogativa do presidente da Casa, deputado André do Prado (PL), que integra a base aliada de Tarcísio.
Em comunicado, o governo do Estado afirma que o objetivo com a PPP é ampliar a oferta de unidades e “otimizar a gestão”. De acordo com o governo, o contrato vai prever a que parte das escolas sejam construídas até o segundo ano do contrato e o restante no ano seguinte. O investimento previsto é de R$ 2,1 bilhões.
