Não basta atender aos requisitos para receber o abono salarial PIS/Pasep, é preciso também estar com o CPF regular. A consulta da situação cadastral pode ser feita gratuitamente pela internet ou em unidades conveniadas da Receita Federal.
- CPF pendente de regularização — Significa que a pessoa deixou de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) nos últimos 5 anos. Para resolver, é preciso entregar as declarações que estiverem faltando;
- CPF suspenso — Significa que o cadastro está incorreto ou incompleto, e não há pendência de entrega de declarações. Para resolver, é preciso atualizar as informações pessoais no cadastro da Receita;
- Titular falecido — Significa que o titular do CPF morreu. Para resolver, a pessoa deve comparecer presencialmente em um posto da Receita Federal, mediante agendamento, e levar seus documentos de identificação;
- CPF cancelado — Significa duplicidade do documento ou resultado da decisão de um processo; uma pessoa pode ter apenas um CPF, que é válido por toda vida.
Como consultar a situação do CPF
A consulta à situação do CPF é gratuita. Para conferir se seu CPF está regular:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Clique em “Emissão do comprovante”;
- Digite seu CPF, data de nascimento e marque a caixa de verificação “Sou humano”.
Para solicitar alteração ou regularização no CPF, o cidadão deve preencher alguns formulários diretamente com a Receita Federal. Todo o procedimento pode ser feito pela internet.
- Se estiver regular e precisar alterar dados do CPF, acesse a página ‘Alteração de Dados Cadastrais no CPF’;
- Se estiver com CPF suspenso ou pendente de regularização, acesse a página ‘Pedido de Regularização de CPF’;
- Se precisar tirar dúvidas com a Receita Federal, envie um e-mail para o endereço correspondente à sua região fiscal.
O pedido de regularização do CPF também pode ser feito presencialmente, em unidades conveniadas da Receita Federal, como Cartório de Registro Civil, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou nos Correios. Para tanto, é cobrada taxa no valor de R$ 7,00.
Em todos os casos, o solicitante deve apresentar documento de identificação oficial com foto. Se for enviar o documento por e-mail, será preciso uma foto do solicitante segurando o documento de identificação próximo ao rosto.
- O documento deve aparecer completo;
- A imagem deve estar nítida, que permita reconhecer que o documento da foto é o mesmo apresentado para atendimento;
- Se não conseguir exibir o documento completo, enviar duas fotos: uma de frente e outra de verso do documento de identificação.
Quem tem direito ao abono salarial Pis/Pasep
Os requisitos para receber o abono salarial estão relacionados ao ano-base do pagamento e são os seguintes:
- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano;
- Ter recebido salário de até dois salários mínimos no ano correspondente;
- Constar na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no e-Social no ano-base do benefício;
- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/Pasep.
