Para o primeiro turno das eleições municipais 2024, os eleitores devem planejar qual documento vão utilizar para votar.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a única exigência obrigatória é que os eleitores estejam portando um documento com foto. Isso é necessário mesmo nos casos em que o cidadão esteja com o título de eleitor.
Confira os documentos aceitos:
- Carteira de identidade (Registro Geral ou RG) ou identidade social (no caso de pessoas trans e travestis);
- Passaporte;
- Certificado de reservista;
- Carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- e-Título (com foto).
“É importante que o eleitor que esteja sem o título saiba a sua zona e seção eleitoral. Muitos locais mudam de uma votação para outra”, afirma Vânia Siciliano Aieta, professora do departamento de direito na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e coordenadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).
A consulta ao local de votação pode ser feita online, no autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Posso usar o celular dentro da cabine de votação?
Antes de ir à urna eletrônica, é necessário deixar o celular desligado em um local indicado pelo mesário. O TSE explica que a restrição se dá por conta do sigilo do voto. “Não é permitido ir até a urna eletrônica com qualquer aparelho que possa quebrar esse sigilo”, destaca em seu site oficial.
Também são proibidas máquinas fotográficas e filmadoras, assim como equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que estejam desligados.
Posso levar os “santinhos” de votação?
“É permitido usar uma camiseta do candidato, partido ou federação. Mas não pode usar uma camisa que identifique o candidato com número. Usar com o número pode configurar boca de urna”, afirma Vânia.
Quanto às propagandas eleitorais em papel, os chamados “santinhos”, a docente destaca que é permitido levar, desde que dobrado de uma maneira que as outras pessoas não consigam ver. A consulta poderá ser feita individualmente na cabine eleitoral.
*Estagiária sob supervisão de Diogo Max
