O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, defendeu a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes – ratificada ontem pela Primeira Turma – de suspender as atividades da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil. Segundo ele, “não podemos relativizar nossas instituições pelo poder econômico”.
Costa afirmou, sem citar nominalmente Elon Musk, que “esse mesmo empresário não faz as mesmas bravadas em países como China, Índia”. “Os países têm autonomia para decidir seus marcos legais. “Ele segue o arcabouço legal desses países e acha que o Brasil é uma republiqueta e que instituições não valem nada e escolhe a lei que vai ou não cumprir”, afirmou ao acrescentar que “ele não pode se dar ao desejo de desmoralizar o Brasil no mundo”.
Costa ressaltou que, após a decisão de suspender as atividades do X no Brasil, houve apoiamento do mundo e questionamento sobre as Big Techs e as responsabilidades sobre o que levam ao consumidor.
Para o ministro, independentemente do mérito das decisões judiciais, existe um sistema de recursos e apelações, inclusive cortes internacionais, para acionar por quem acha que não está sendo atendido no Brasil. “Acho que é um desrespeito à nação brasileira, ao país.”
Moraes determinou a suspensão do X em todo o território nacional na última sexta-feira, depois de uma série de embates com a plataforma. Em abril, Moraes determinou a abertura de inquérito contra Musk e o incluiu entre os investigados no inquérito das milícias digitais.
Em 17 de agosto, o empresário afirmou que iria encerrar as operações do escritório do X no Brasil, após ameaça de prisão de seus funcionários. A plataforma descumpriu determinações da justiça de suprimir perfis e deixou de pagar multas recebidas pelo descumprimento.
Moraes determinou que a empresa apresentasse um representante legal. Não foi atendido e, por isso, tomou a decisão de suspender a plataforma.
O ministro do STF colocou sua decisão ontem para julgamento da Primeira Turma do tribunal, que a endossou unanimemente.