O subprocurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, pediu, nesta terça-feira (19), o bloqueio de bens do PL no montante de R$ 27,2 milhões.
Segundo o subprocurador, após o início da operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF), “ficou sendo de conhecimento público o suposto envolvimento, entre outros diversos atores, do PL na trama golpista que objetivou decretar estado de exceção no país para desrespeitar o resultado legítimo do pleito eleitoral de 2022”.
Furtado ainda afirma que o bloqueio de bens deve ser estendido ao presidente do partido, Valdemar Costa Neto, e aos membros da comissão executiva nacional do PL porque a eles “compete a administração do partido e sua representação judicial, nos termos de seu estatuto”.
No documento, Furtado também pede que a partido seja incluído como réu em uma ação civil pública que tramita na 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, em que se pede a condenação de financiadores dos atos de 8 de janeiro de 2023 em R$ 100 milhões, a título de indenização por dano moral coletivo.
A representação segue agora para avaliação do TCU.
Procurado, o PL afirmou que não direcionou qualquer verba para o apoio, a promoção ou o financiamento de qualquer medida ou manifestação antidemocrática. “As contas do partido são públicas e estão à disposição da população e das autoridades brasileiras para, caso assim entendam necessário, confirmarem a higidez e a legalidade de todos os gastos feitos pelo partido”.
