O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que a rede social X pode voltar a funcionar no Brasil se pagar a nova multa de R$ 10 milhões por burlar a decisão judicial que suspendeu a rede no país.
Por fim, Moraes determina que a representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa, efetue o pagamento de uma multa pendente no valor de R$ 300 mil.
De acordo com Moraes, a empresa indicou o representante legal e cumpriu as ordens judiciais de retirada de conteúdo. Segundo o ministro, a documentação da Receita Federal, Junta Comercial e Banco Central do Brasil comprovam a regularidade da empresa no país.
No entanto, para que a rede volte a funcionar, ele precisa ter certeza que a Starlink está de acordo com o uso de seu dinheiro e não questione isso na Justiça. Além disso, a plataforma descumpriu a decisão judicial de bloqueio da rede quando fez a atualização que permitiu o acesso por usuários brasileiros, portanto a empresa ainda está com uma dívida em aberto.
“Não há dúvidas de que o X comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis”, escreveu o ministro. Mas, para ele, o bloqueio dos R$ 18,3 milhões e a transferência para a União representa “garantia do juízo para o adimplemento final da sanção, mas não o pagamento final e definitivo das multas aplicadas, uma vez que há recurso”.
Na decisão, em letras maiúsculas e negrito, o ministro Alexandre de Moraes escreveu que “o término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional, e consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do poder judiciário, em respeito à soberania nacional”.
