O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, saiu em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e afirmou que ele é “responsável pela estabilidade das instituições republicanas” e “agiu dentro dos limites da lei”.
“O ministro Alexandre de Moraes é um grande democrata, responsável pela estabilidade das instituições republicanas, prestou um papel relevantíssimo para a história do próprio país. E ele agiu, ao meu ver, do ponto de vista formal, dentro dos limites da lei”, disse Lewandowski em agenda no Rio.
O ministro da Justiça, que já ocupou uma cadeira no STF, destacou que o mecanismo da “prova emprestada”, quando provas colhidas em um determinado processo são utilizadas em outro, está previsto na legislação processual penal e civil e não é algo “incomum” na Justiça brasileira.
“Claro que essas provas emprestadas e usadas em outros processos serão submetidas ao contraditório e, quando for o caso, também ao escrutínio do Ministério Público. Eu tenho certeza de que o ministro Alexandre de Moraes está atento a isso e está seguindo as regras do processo penal brasileiro”, afirmou.
O ministro concedeu, nesta sexta-feira, a Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública ao jornalista Janio de Freitas, com o título de Comendador. A honraria é destinada a pessoas e instituições que prestaram importantes serviços às áreas de justiça e segurança pública no país.
A cerimônia foi realizada na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a presença do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Após a homenagem, Lewandowski e Mercadante anunciaram a intenção de criar um fundo nacional de segurança pública, que pode vir a ser capitaneado pelo BNDES e abastecido por empresas privadas.
“Precisamos encontrar outras fontes de recursos para além do orçamento público, que hoje tem restrições importantes. Assim como o Fundo Amazônia, podemos criar novas formas de arrecadação destinadas a melhorias na segurança pública”, disse Mercadante
O presidente do banco de fomento disse que a instituição também está trabalhando em uma linha de crédito para os Estados reestruturarem o sistema prisional. Segundo Mercadante, a instituição está em contato com ministros do STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Advocacia Geral da União (AGU) para apresentar as propostas até o início de outubro.
O BNDES e o MJSP são parceiros no programa AMAS (Amazônia, Segurança e Soberania), que recebe recursos do Fundo Amazônia, gerido pelo banco de desenvolvimento. Segundo Lewandowski, a pasta já está executando a primeira parcela, de R$ 318 milhões, destinados ao fortalecimento da segurança pública na região amazônica, com o combate a crimes ambientais.
