Os ministros de finanças e presidentes de Bancos Centrais do G20, grupo de potências econômicas mais a União Europeia e Africana, se comprometeram a colaborar de forma cooperativa para garantir que os super-ricos sejam efetivamente tributados.
No texto, os ministros informaram que a cooperação pode envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo ao debate em torno dos princípios fiscais e a elaboração de mecanismos anti-evasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais.
“Esperamos continuar a discutir estas questões no G20 e em outros fóruns, contando com contribuições técnicas de organizações internacionais relevantes, acadêmicos e especialistas”, diz trecho do documento. O início do memorando aponta que a tributação progressiva – quando os mais ricos pagam mais impostos proporcionalmente que os mais pobres – é uma das principais ferramentas para reduzir as desigualdades internas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, facilitar a consolidação orçamental, promover uma economia forte e sustentável e viabilizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A redação, porém, não se compromete com a implementação de um sistema global de taxação dos bilionários, como queria o governo brasileiro. Os ministros do G20 endossam o compromisso com o diálogo sobre uma tributação justa e progressiva, mas afirmam que o tema é um assunto de soberania nacional. Ao longo da semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendeu que é possível arrecadar de US$ 200 bilhões a US$ 250 bilhões por ano se bilionários pagarem 2% de sua riqueza em impostos. O ministro se apoia nos resultados de um estudo do economista francês Gabriel Zucman.
A proposta de um acordo internacional para taxar os bilionários enfrenta resistência de países como os Estados Unidos, que defendem a taxação progressiva, mas são contra uma regra global sobre o tema.
Contribuição ‘justa’
Os ministros defenderam a importância de que todos os contribuintes, incluindo os indivíduos com “patrimônio líquido extremamente elevado”, contribuam com a sua parte “justa” nos impostos.
“A evasão fiscal de indivíduos com patrimônio líquido muito elevado pode minar a justiça dos sistemas fiscais, o que é acompanhado por uma eficácia reduzida da tributação progressiva. Ninguém deve poder fugir à tributação, inclusive contornando as normas de transparência. Portanto, maior devem ser envidados esforços para garantir o pleno cumprimento das obrigações fiscais nacionais”, diz o texto.
Em outro ponto, os ministros destacam que a “mobilidade internacional” dos ultra-ricos cria desafios para garantir níveis de tributação para este grupo específico, impactando a progressividade tributária. “Políticas fiscais eficazes, justas e progressivas continuam a ser um desafio significativo que a cooperação fiscal internacional e as reformas internas específicas poderiam ajudar a resolver”, diz o documento.
