Ministério da Fazenda atualiza lista de bets autorizadas a funcionar no país | Empresas

A relação de empresas e marcas que operam com autorizações estaduais foi atualizada após o recebimento de comunicação oficial de outros Estados (Rio de Janeiro e Minas Gerais). A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) notificou os 26 Estados e o Distrito Federal solicitando que enviassem as listas de empresas autorizadas em âmbito estadual.

As listas foram criadas com base na Portaria da SPA/MF nº 1.475, com o objetivo de considerar em fase de adequação às novas regras criadas pelo ministério apenas as empresas que pediram autorização, por meio do Sistema de Gestão de Apostas do MF (Sigap), para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, até a data de publicação da portaria, demonstrando-se interessadas em seguir adequadamente a regulamentação e a legislação.

Os sites que não estão na lista divulgada pela Fazenda não podem mais ofertar apostas, em âmbito nacional. Eles permanecerão no ar somente para facilitar o pedido de devolução, pelos apostadores, do dinheiro que está depositado em seus nomes junto a essas empresas. A partir do dia 11 de outubro, esses sites começarão a ser derrubados, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mesmo após essa data, continuará sendo de responsabilidade dos operadores dos sites garantirem os meios para que os apostadores possam levantar os depósitos a que tenham direito.

Ao término desse período de transição, que vai até o fim deste ano, a secretaria divulgará a listagem definitiva das empresas e dos sites que serão autorizados a operar a partir de 1º de janeiro de 2025, quando começará o mercado regulado de apostas no Brasil. Primeiramente estão sendo analisados os pedidos enviados até 20 de agosto.

Veja abaixo a lista de bets autorizadas a funcionar no Brasil