O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e deu mais 30 dias para que seja concluída a repactuação dos acordos de leniência das empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato. As negociações começaram em fevereiro e já foram prorrogadas três vezes.
“Neste cenário, considerando o teor dessas informações, concedo, a partir da publicação da presente decisão, 30 (trinta) dias de prazo para conclusão das discussões sobre o cronograma de pagamento da dívida remanescente e para formatação dos instrumentos de renegociações pela CGU e AGU, os quais, nesse prazo, deverão ser encaminhados a esta Corte”, disse Mendonça.
No despacho, o ministro do STF afirmou que o mesmo prazo vale para o Ministério Público Federal (MPF), para a “ultimação das renegociações por ele conduzidas”.
Após apresentar o novo pedido em 12 de agosto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que esta seria a última solicitação do gênero ao STF. “Da parte da União, esse será o último pedido, é terminativo. Quem firmar conosco o acordo, nós encaminharemos ao Supremo. Quem não firmar, infelizmente, nós daremos por concluída a negociação.”
Participam das negociações a Novonor (antiga Odebrecht), Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Correa, Nova Participações (antiga Engevix), Metha (antiga OAS) e UTC Engenharia.
