O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestar sobre uma declaração em que atribuiu ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a prática das rachadinhas – nome popular dado a transferências de parte do salário dos servidores aos parlamentares.
A declaração de Haddad ocorreu na semana passada, durante o anúncio da revogação de um ato normativo da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras realizadas via Pix acima de R$ 5 mil.
Ao se referir à importância da fiscalização, Haddad disse que o governo federal não poderia colocar a perder os instrumentos que o Estado tem de combater o crime e acrescentou:
“As rachadinhas do senador Flávio, elas foram combatidas, porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro”.
O ministro da Fazenda afirmou ainda que ele não poderia reclamar da Receita, porque ele “foi pego pela Receita”. “Esse pessoal que comprou mais de 100 imóveis com dinheiro de rachadinha, não pode ficar indignada com trabalho sério que a Receita está fazendo.”
Para o senador, a declaração de Haddad foi uma retaliação pela postura de oposição à norma da Receita Federal – revogada pelo governo em razão do forte desgaste provocado nas redes sociais.
Flávio argumentou ainda que as acusações feitas pelo ministro são falsas e que a denúncia sobre as supostas rachadinhas foi rejeitada.
Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontaram a existência de transações atípicas de um assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, quando ele era deputado estadual no Rio. O Ministério Público chegou a denunciar o senador, mas a denúncia foi rejeitada em maio de 2022 após tribunais superiores anularem a validade de parte dos relatórios elaborados pelo Coaf por questões processuais. O mérito da acusação não foi analisado.
Procurado por meio da assessoria do ministério, Haddad ainda não se manifestou.
