“É uma medida saneadora que busca dar transparência para um gasto tributário que chegou a patamares inaceitáveis”, afirmou Haddad a jornalistas, nesta sexta-feira (7), em São Paulo.
“Vamos sentar com os líderes, como sempre fizemos, em busca de uma compensação para a desoneração, que foi reafirmada pelo Congresso”, disse. “Vamos construir com o Congresso. Não nos colocamos em antagonismo com o Congresso. Tudo que a Fazenda conseguiu junto ao Congresso foi negociado, inclusive soluções alternativas”, disse.
Segundo ele, “não tem porque a Fazenda não considerar hipóteses que o Congresso levante”. “É natural que um ou outro setor afetado faça chegar ao Congresso reclamação. Mas, de posse dos números, na minha opinião, o Congresso vai tomar a melhor decisão”, afirmou. “Não tenho nenhuma preocupação com o Congresso.”
Haddad disse ainda que a MP respeita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. “[De que,] sem a compensação, volta a ter vigência a liminar que, em 45 dias, vai prejudicar os 17 setores que negociaram conosco”, afirmou.
“O que esses setores esperavam, que nós ficássemos inertes?”, questionou. “Não podíamos ficar inertes. Por decisão judicial, o governo tinha de propor, e essa nos pareceu a mais justa das medidas”, afirmou.
Questionado sobre reclamação de líderes de que não houve negociação prévia com o Congresso para enviar a MP, Haddad reforçou que haverá discussão e ponderou: “Eu tinha 60 dias, em 60 dias tem de ter uma medida aprovada pelo Congresso”.
Sobre as críticas, Haddad disse que “isso tudo tem muito de calor do momento”. “Isso vai se dissipando à medida que as pessoas compreenderem o objetivo de reduzir um gasto tributário que, em três anos, foi de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões”, disse.
Haddad afirmou que “temos de controlar a despesa por um lado e recuperar a receita perdida”, segundo ele, ao longo de dez anos em virtude de “uma série de expedientes que foram incluídos na legislação”.
“Se ainda fosse em proveito de quem precisa, mas não. Foi em proveito dos campeões nacionais, de gente que não precisa de subvenção do Estado. Temos de subvencionar quem precisa, e não o andar de cima das cadeias produtivas. A política de campeões nacionais tem de acabar em proveito de uma política de atenção ao micro e pequeno empresário, de quem ganha dois salários mínimos, de quem precisa de transferência de renda”, afirmou.
Haddad disse ter percebido “muito mal entendido” sobre o tema da MP, “em particular da indústria”, afirmou. “A indústria não é afetada, não impacta a indústria”, disse.
“É natural esse tipo de coisa, ninguém que tem privilégio quer abrir mão dele, mas temos de levar em conta o país”, disse Haddad, acrescentando que “o cenário externo não é favorável” e que “temos de tomar as medidas para proteger a nossa casa”.
Segundo Haddad, será colocado em funcionamento na próxima semana um sistema em que todas as empresas, sobretudo do lucro real, “vão poder e terão que” informar à Receita Federal os abatimentos feitos. O objetivo, segundo Haddad, é averiguar porque esse gasto tributário teve um aumento de 300%. “Precisamos saber o que está acontecendo, obviamente tem algo de muito errado acontecendo”, afirmou.
“Ninguém quer prejudicar empresa nenhuma, mas temos de cuidar do orçamento”, disse.
