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Marco legal do crédito de carbono pode ser votado até o fim de novembro, afirma Otto Alencar | Política

Redação
por Redação

Uma preocupação, segundo Machado, é que as garantias para proteção dos créditos de carbono em áreas de proteção ambiental, bem como em territórios indígenas e quilombolas, estejam previstas no marco legal. O governo defende que isso fique para regulamentação posterior por decreto, mas Machado insiste que seja registrado no texto da lei.

A proposta foi aprovada na última sessão de 2023 na Câmara dos Deputados e estava parada no Senado até então. O projeto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelece tetos para emissões de gases do efeito estufa para empresas e institui um mercado de venda de títulos.

Fonte: Externa

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