O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas. A matéria foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado e, desde então, aguardava sanção do presidente da República para entrar em vigor. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), não houve vetos presidenciais ao teor da proposta.
O assunto está sendo tratado pela gestão petista como forma de atrair apoio de eleitores tanto de classes mais baixas como da classe média. O motivo é que há uma percepção de que a proibição tem forte apoio junto à sociedade brasileira. Num aceno aos parlamentares, Lula elogiou, inclusive, a “coragem” dos deputados e senadores.
Deputados e senadores que restringiram celulares nas escolas tiveram um ato de coragem como poucas vezes na história do Brasil. Hoje o deputado para votar alguma coisa fica pensando quantos minutos ele vai apanhar na internet”, disse o presidente. “O que vocês fizeram foi um grande gesto de dignidade com o futuro desse país. A gente precisa fazer com que o humanismo não seja trocado pelo algoritmo. Não estamos interferindo [na educação], estamos apenas educando. Tem lugar que é permitido e tem lugar que não é permitido [o uso do celular]”, complementou Lula.
Em seguida, o presidente defendeu que o Brasil, com a sanção dessa lei, está seguindo o mesmo caminho de outros países. Ele também alertou sobre o fato de muitas mães acabarem usando o celular como forma de acalmar as crianças.
“Eu já vi casos de crianças com dois anos de idade começarem a chorar e, em vez da mãe pegar para que o aconchego do corpo dela pudesse fazer a criança parar de chorar, simplesmente dá um celular para a criança, dá uma coisa fria, gelada, sabe, que não tem nada a ver com aquela criança, que não vai educar. Então esse comportamento desumano está sendo utilizado pelos humanos”, ponderou.
O ministro da Educação, Camilo Santana, usou retórica parecida e disse que o projeto não vai “proibir”, mas, sim, “proteger” os estudantes. “Estamos chamando essa geração [de crianças] de ‘geração ansiosa’, pelo uso excessivo de telas. Essa lei não vai proibir, vai proteger nossas crianças”, disse o ministro durante o evento.
“Esse é o equipamento [celular] que a maioria das nossas crianças usa para acessar a internet. Outro dado importante é que a maior parte das crianças teve acesso à internet antes dos seis anos. Está cada vez mais complicado para os pais controlar esse acesso. Por isso, essa decisão [sanção] é muito importante. Queremos que essa ferramenta seja utilizada de forma adequada”, complementou ele.
Apesar de proibir celulares e smartphones nas salas de aula, o texto permite que os alunos levem os aparelhos para a escola. Professores e educadores poderão autorizar o uso de alguns deles para fins estritamente pedagógicos ou didáticos. Também ficará permitido a utilização dos dispositivos eletrônicos que sejam necessários para a acessibilidade, inclusão ou situações de saúde dos estudantes.
O projeto foi defendido tanto por parlamentares da base governista quanto da oposição, que destacaram as dificuldades dos professores em atrair a atenção dos alunos nas salas de aula com o uso de celulares liberado.
Por outro lado, a proposta deve ser utilizada para proibir videogames portáteis, relógios digitais, leitores de livros digitais (como o Kindle), aparelhos de música e tablets, inclusive durante o recreio, e mesmo se não tiverem acesso à internet. Isso porque o texto da proposta cita genericamente o termo “aparelhos eletrônicos”, o que pode abranger outros dispositivos.
Segundo congressistas, o objetivo de deixar o texto apenas com o termo “aparelhos eletrônicos” é que a lei contemple dispositivos frutos de inovação tecnológica que no futuro possam substituir celulares e smartphones.
Segundo o projeto, proibição do uso de aparelhos eletrônicos valerá para alunos do ensino infantil ao ensino médio. Além disso, a proposta prevê que as instituições de ensino deverão oferecer assistência aos alunos e funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes do uso imoderado de telas.
A medida já foi adotada no Estado de São Paulo. No início de dezembro, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei estadual que proíbe o uso de celulares no ambiente escolar, tanto em unidades públicas quanto em particulares. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos deputados paulistas. O regramento é válido para qualquer dispositivo com acesso à internet, como relógios e tablets. O uso só será permitido para fins pedagógicos.
