O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou nesta segunda-feira (9) os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para uma reunião no Palácio do Planalto, no fim da tarde de hoje. O pauta do encontro são as emendas parlamentares, foco de insatisfação nas duas Casas e que podem travar votações importantes para o governo, como a reforma tributária e o pacote de corte de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Dino travou a liberação das emendas em agosto, alegando falta de transparência em algumas delas. Depois, mediou um acordo entre os Poderes para novas regras. E, ao liberar os pagamentos, impôs normas e condições que desagradaram deputados e senadores.
Diante de sinais de rebelião no Congresso, o governo acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para que Dino afrouxasse as exigências.
Nesta segunda-feira, Dino rejeitou o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar restrições impostas em decisão do dia 2 de dezembro, que liberou o pagamento das emendas parlamentares ao Orçamento. Os pagamentos estavam suspensos desde agosto e havia pressão do Congresso e do Executivo para que os empenhos fossem retomados.
A AGU pediu a revisão de três pontos principais: a exigência prévia de plano de trabalho para as chamadas emendas pix (transferências especiais); a identificação nominal do parlamentar nas emendas de bancada e de comissão; e o estabelecimento de critérios para limite de crescimento de despesas com as emendas.
Ao negar o pedido da AGU, o ministro argumentou que a decisão foi validada pelo plenário do STF e atendeu aos “primados da transparência e da rastreabilidade”.
Também hoje, Dino acatou uma sugestão emergencial da Controladoria-Geral da União (CGU) e mandou divulgar, no Portal da Transparência, todos os dados enviados pelo Congresso relativos aos pagamentos das chamadas emendas parlamentares RP9 (emenda de relator) e RP8 (emendas de comissão).
