O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão para esta quinta-feira, às 9h. A data não estava prevista no “esforço concentrado” marcado para esta semana – as sessões, por conta das campanhas eleitorais nos municípios, iriam de segunda-feira a quarta-feira.
Por causa disso, o presidente da Câmara publicou ato na noite desta quarta-feira para dispensar o registro de presença em Brasília nesta quinta-feira. Os deputados poderão votar pelo celular de qualquer lugar, sem que precisem acompanhar presencialmente a sessão.
Ainda não há pauta divulgada. Entre os assuntos que podem ser votados estão a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária e o “Acredita”, conjunto de propostas do governo Lula (PT) para estimular o microcrédito.
Outro assunto que pode entrar em votação é uma medida provisória (MP) que abriu crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) convocou sessão às pressas nesta quarta-feira e aprovou parecer pela rejeição. O ato, incomum, foi uma retaliação à decisão de Dino de suspender o pagamento de todas as emendas parlamentares enquanto não forem adotadas regras de transparência e rastreabilidade.
Esse parecer da CMO precisa ser submetido ao plenário da Câmara para ter validade. Caso a MP seja mesmo rejeitada, deputados dizem que o Poder Judiciário terá que promover cortes no seu orçamento para se enquadrar à decisão.
