Insatisfeito com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de determinar a suspensão do pagamento de emendas parlamentares obrigatórias, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reagiu e desistiu de votar nesta quarta-feira os destaques do projeto que estabelece as regras de funcionamento do comitê-gestor do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo apurou o Valor, Lira e aliados próximos já estavam insatisfeitos com a decisão de Dino que restringiu as emendas Pix, mas “o caldo entornou de vez” após o magistrado suspender a execução das emendas parlamentares impositivas em geral na tarde desta quarta-feira.
Desde que a decisão do ministro do Supremo se tornou pública, Lira está reunido com líderes partidários para estudarem eventuais respostas às decisões do magistrado.
Uma das alternativas em estudo é o embate jurídico, com a apresentação de uma ação para suspender liminarmente a decisão de Dino.
Mais cedo, Lira e outros nomes do Centrão ficaram irritados com a posição do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), de sugerir a retirada da urgência constitucional do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, que está em tramitação no Senado.
Lira e líderes tem defendido que a urgência constitucional seja mantida para que o Senado vote o texto com celeridade e possibilite, caso haja mudanças, que a Câmara aprove a proposição novamente ainda neste ano.
Horas após a declaração, o chefe da equipe econômica se reuniu por mais de uma hora com Lira no gabinete da presidência da Câmara.
